Aprovado parecer do Orçamento na Assembleia Legislativa
Agora, projeto está apto para ver votado em plenário
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O parecer favorável do relator, deputado Mateus Wesp (PSDB), ao projeto do Orçamento de 2022, do Executivo, foi aprovado, por 10 votos a dois, na manhã desta terça-feira na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa. Assim, o texto poderá ser analisado em plenário. O prazo final para o Legislativo reencaminhar o projeto ao Executivo é 30 de novembro.
O projeto estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022. Das 526 emendas parlamentares, em sua maioria voltadas para a saúde e educação, 463 receberam parecer favorável, 31 foram prejudicadas e 32 receberam parecer contrário. Wesp observou que foi mantido o compromisso do entendimento entre os Poderes e órgãos autônomos do Estado acerca da situação real das finanças estaduais como mecanismo essencial para o alcance do equilíbrio fiscal. Essa é a terceira vez que Wesp é o relator do Orçamento.
A bancada do PT encaminhou voto contrário uma vez que a proposta representa um “arrocho salarial dos servidores, repercutindo negativamente na economia do estado, esconde a venda das estatais e rejeita emendas para programa de renda básica e combate à pobreza, entre outras ponderações”, afirmou o líder da bancada, Pepe Vargas, na votação. Os dez requerimentos de destaque da bancada foram rejeitados.
Mesmo votando favoravelmente, a deputada Juliana Brizola (PDT) pontuou a estratégia do governo em se desfazer de empresas públicas para alavancar as finanças públicas e o abandono da política de tempo integral nas escolas públicas, com destinação de apenas R$ 500 mil para esse programa. Líder do governo, Frederico Antunes (PP) enfatizou as ações a favor do equilíbrio fiscal, citando o pagamento em dia dos salários dos servidores.
