O requerimento de urgência do projeto de lei que regulamenta o Uber foi aprovado, nesta segunda-feira, na Câmara Municipal de Porto Alegre. O vereador Kevin Krieger (PP) foi quem fez o pedido da tramitação na Casa. Com a aprovação, será convocada uma reunião conjunta das comissões permanentes para votação do parecer sobre o projeto.
Além disso, poderão ser feitos novos encaminhamentos de emendas e apresentados substitutivos até esta quinta-feira, às 18 horas. A reunião conjunta deve ser realizada até a próxima segunda-feira. Por acordo de lideranças partidárias, a votação do projeto será realizada somente após o término da reforma do Plenário Otávio Rocha, previsto para a primeira quinzena de setembro.
Tramitação acelerada
Com a aprovação do pedido de urgência, a tramitação do projeto é alterada. Agora, em vez de passar pelas comissões separadamente e receber um parecer em cada uma delas, a matéria terá um parecer único, que será votado, em Plenário, em uma reunião conjunta com as comissões permanentes que tratam deste tipo de proposta. Entre elas estão a Constituição e Justiça (CCJ); Economia e Finanças (Cefor); Transportes e Habitação (Cuthab); e Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (Cedecondh).
Após a votação do parecer, que será elaborado pelo vereador Kevin Krieger, o projeto entra na Ordem do Dia, podendo assim ser votado pelo Plenário.
O projeto de regulamentação do transporte de passageiros via aplicativos de celular, como o Uber, é de autoria do Executivo. A matéria entrou em tramitação na Câmara em maio deste ano.
Aprovado pedido de urgência ao projeto que regulamenta Uber em Porto Alegre
Novas emendas poderão ser apresentadas até próxima quinta-feira na Câmara de Vereadores
