Aprovado por unanimidade projeto que extingue Diário Oficial impresso

A Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta quarta-feira, o projeto de lei que extingue a veiculação impressa do Diário Oficial do Estado, que com isso passa a ser exclusivamente eletrônica. Foram 53 votos favoráveis à iniciativa. Uma emenda foi aprovada, assegurando que a Companhia de Processamento de Dados do RS (Procergs) seja a responsável pelo serviço.

Uma quantidade mínima de publicações na forma impressa vai ser mantida apenas com a finalidade de arquivo físico para memória e consulta geral. A proposição complementa o projeto aprovado mais cedo, que extingue a Corag.

A Procergs já responde hoje pelos materiais impressos do Departamento de Trânsito (Detran), como as provas teóricas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e os Certificados de Registro de Veículos (CRV) e de Licenciamento de Veículo (CRLV).