O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira proposta que determina o recálculo da proporcionalidade partidária para a composição das comissões da Câmara dos Deputados. O texto aprovado é uma emenda do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) ao Projeto de Resolução 134/16, da Mesa Diretora. Foram 256 votos a favor e 153 contra.
Com isso, as vagas e a presidência das comissões serão distribuídas de acordo com as bancadas atuais – e não as originadas das eleições. A proposta também deixa claro que o suplente será um deputado do mesmo partido do titular, e não do mesmo bloco. No caso do Conselho de Ética, essa regra será aplicada somente na formação do próximo conselho, a partir de fevereiro de 2017
O recálculo considera a proporcionalidade partidária após as migrações de legenda ocorridas no período autorizado pela janela criada pela Emenda Constitucional 91, de 18 de fevereiro a 18 de março deste ano. Essa proporcionalidade resulta no número de comissões a que cada partido terá direito de indicar o presidente.
Atualmente, o Regimento Interno prevê o uso do tamanho das bancadas de partidos ou de blocos criados no início da legislatura, antes da votação dos componentes da Mesa Diretora e segundo o tamanho das bancadas a partir do resultado das eleições divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Substituição de suplentes
O texto também muda regra de substituição dos membros de comissões, cujos titulares deverão ser substituídos por suplentes do mesmo partido e não do bloco parlamentar integrado pelo partido, se for o caso.
Em razão de a nova regra poder ser aplicada inclusive ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, ela provocou discordâncias entre os partidos devido à tramitação do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha, no conselho.
A emenda de Molon incluiu dispositivo no texto para fazer valer essa regra apenas para a próxima composição do conselho, a partir de fevereiro de 2017.
Para Molon, o projeto original influenciaria a composição do Conselho de Ética, mudando a relação de forças na análise do processo contra Cunha. “Queremos que o Conselho de Ética fique com as regras mantidas sem qualquer mudança casuística que possa prejudicar ou favorecer o presidente da Câmara”, disse.
Em defesa do texto original do projeto, o 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), que relatou a matéria pela Mesa Diretora e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, disse que a proposta não poderia ter uma regra dupla. “Não pode ter dupla regra em determinadas comissões, essa ideia de que não podemos mexer no Conselho de Ética. Os componentes estarão preservados, os indicados dos partidos estarão lá indicados”, afirmou Mansur.
Aprovado projeto que altera composição de comissões da Câmara
Nova regra provocou discordâncias entre os partidos devido à tramitação do processo contra Eduardo Cunha
