A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 4488/23, que institui a Política Nacional de Prevenção de Assoreamento de Rios. A proposta, que agora segue para o Senado, também determina a criação de um Cadastro Nacional de Áreas Degradadas, visando facilitar o monitoramento e o planejamento de ações de recuperação ambiental.
Planejamento de recomposição
O projeto, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros, foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE). O principal objetivo do Cadastro Nacional é monitorar áreas críticas, como ravinas (sulcos profundos causados pela erosão), voçorocas e outras em processo de assoreamento. Isso permitirá um planejamento mais eficaz para a recomposição das matas ciliares e o controle da erosão.
Caberá ao Poder Executivo, em conjunto com os órgãos ambientais competentes, elaborar um Plano Nacional de Prevenção, que deverá conter metas, prazos e ações específicas para combater a destruição de rios brasileiros, citada pelo relator Túlio Gadêlha como uma das principais causas de degradação.
Incentivos a proprietários rurais
A política prevê diversos mecanismos para incentivar a participação de proprietários rurais e urbanos:
- Incentivos Financeiros: Os governos poderão utilizar o pagamento por serviços ambientais, linhas de crédito especiais ou outros incentivos financeiros e fiscais para motivar o plantio de matas ciliares e a adoção de práticas de controle da erosão. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu a importância desses incentivos para envolver os proprietários de terras.
- Licenciamento Ambiental: O texto determina que o poder público deverá avaliar, ao conceder licenças ambientais, a necessidade de mecanismos para reter sedimentos nos sistemas de drenagem urbana e controlar a erosão em obras hidráulicas, como pontes e bueiros.
As diretrizes centrais da política incluem: promover a conservação e recomposição das matas ciliares; estabelecer medidas de controle da erosão; estimular parcerias entre setores público e privado, instituições de pesquisa e universidades; e promover a preservação e recuperação dos recursos hídricos.
Resposta a desastres
A autora do projeto, deputada Maria do Rosário, explicou que a ideia da proposta surgiu a partir das recentes e graves enchentes no Rio Grande do Sul. Ela destacou que o comprometimento das matas ciliares e o acúmulo de sedimento (assoreamento) ao longo dos anos ampliaram o risco de vida e geraram grandes prejuízos.
Para o relator Túlio Gadêlha, o projeto concretiza o mandamento constitucional do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo a recomposição das matas ciliares e o controle da erosão. Ele afirmou que a política é essencial para um país com 12 grandes bacias hidrográficas, visando "preservar a vida que existe nos rios e das pessoas que vivem dos rios, como pescadores e marisqueiros."
