O deputado explica que a compensação não vale quando a interrupção do serviço for causada pelo próprio cliente. A proposta prevê que compensação seja discriminada na fatura do serviço. A esperança de Frederico Antunes é de que as empresas passem a ser mais responsáveis a partir de agora. “A gente pretende que os prestadores de serviço sejam mais responsáveis e transparentes no que diz respeito a não cobrar o que eles não prestam em serviço."
O deputado frisou, ainda, que segundo a Constituição Federal, o consumidor está amparado por meio da defesa do consumidor. Conforme o artigo, todo cliente gaúcho de TV a Cabo ou semelhante pode sofrer abatimentos na tarifa se o serviço for interrompido por tempo superior a 30 minutos. O projeto ainda deve ser sancionado pelo Executivo para que possa entrar em vigor.
