Segundo o projeto, a aplicação da parcela de fevereiro fica condicionada à evolução da arrecadação municipal, ao impacto financeiro decorrente da movimentação do quadro de pessoal da Casa, em razão da nomeação de aprovados em concurso público, e à validação pela Mesa Diretora que assume o comando da Casa a partir de janeiro.
Os valores remuneratórios se referem aos vencimentos dos cargos do Quadro de Cargos Efetivos; do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e à parcela autônoma dos procuradores do Legislativo.
