Arrecadação pode diminuir com terceirização, diz procurador do MPT

O projeto de lei da terceirização sem restrições, aprovado na quarta-feira pela Câmara de Deputados e que aguarda sanção do presidente Michel Temer, preocupa integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT). O secretário de Relações Institucionais do órgão, procurador Carlos Eduardo de Azevedo, afirmou nesta segunda-feira que a aprovação do PL 4.302/1998 pode ser catastrófica para o Brasil. 

• Entenda projeto da Terceirização 

"Entendemos, com todo respeito aos deputados que aprovaram o projeto, que ele tem problemas, inclusive de inconstitucionalidade. Ele não prima pela técnica e traz consequências desastrosas. Ele não proíbe expressamente a terceirização em todas as atividades e ainda tem a questão da administração pública. Tudo isso poderia contribuir para a diminuição da arrecadação e mais gastos com a Previdência", explicou Azevedo em entrevista à Rádio Guaíba. 

Azevedo destacou que o trabalhador terceirizado é tratado como se fosse um objeto pelas empresas "Temos dados concretos sobre isso e nós percebemos que há uma rotatividade maior, com a pessoa ficando dois anos e meio a menos nas companhias. Ela se acidenta mais e ganha menos. É tratada como se fosse algo descartável. As condições precárias de trabalho irão aumentar os gastos com saúde pública, diminuirá a arrecadação porque a renda vai ser reduzida. Esse binômio tornará a situação insustentável a médio, longo prazo", projetou.

Conforme o procurador, há uma relação de três contratados diretos (30 milhões de pessoas) para um terceirizado (12 milhões de pessoas) no Brasil. Ele ressaltou, no entanto, que o Ministério Público do Trabalho já encaminhou uma nota ao presidente Michel Temer em que o órgão recomenda o veto ao projeto. 

Caso Temer sancione o projeto, o MPT não descarta uma intervenção junto ao Judiciário. "Esta questão está sendo discutida num colegiado que formamos com várias entidades. Já tivemos diversas reuniões ao longo da última semana para elaborar possíveis estratégias em caso de não ocorrer veto", informou. 

Desembargadora não acredita em geração de mais empregos 

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª região, desembargadora Beatriz Renck, não acredita em geração de mais empregos com a terceirização irrestrita. Ela ainda falou em perda histórica para o País, já que o texto inverte totalmente a lógica das relações de trabalho. 

"A nossa experiência conta que o todo trabalhador terceirizado tem um salário menor do que o trabalhador contratado. Ao menos 80% dos acidentes de trabalho ocorrem na terceirização. Todas as condições análogas à escravidão surgem do trabalho terceirizado", resumiu em entrevista à Rádio Guaíba. 

Beatriz relatou ainda que há muitos casos em que empresas terceirizadas, que trabalham para o setor público e setor privado, perdem, com o passar do tempo, a sanidade financeira e ficam sem pagar funcionários no momento da rescisão. "Eu ainda falo em perda história porque, segundo a nossa Constituição, o trabalhador tem direito à integração na empresa. O trabalho não é só o ganha-pão, trabalho também é dignidade. Isso se perde na terceirização porque são pessoas que não têm carreiras, que até nem sabemos os nomes. Acho que não podemos trazer os exemplos de lugares mais desenvolvidos porque uma coisa é tratarmos de atividades especializadas e outra é fazer a contratação com essa característica de impessoalidade", explicou.