Arruda oficializa ao STF compromisso de manter licença

A defesa do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) documento que inclui compromisso de ficar licenciado da chefia do Executivo até o final das investigações da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. A estratégia da defesa ao apresentar o documento é aumentar as chances de obter vitória no julgamento do habeas-corpus, marcado para esta quinta-feira no Supremo.

O documento é assinado pelo próprio Arruda e por seus advogados. A licença até o fim das investigações já havia sido anunciada pelo advogado Nélio Machado, na semana passada, e nesta quarat-feira será oficializada aos ministros.

Segundo o advogado Nélio Machado, a renúncia foi hipótese descartada. “A renúncia significa abandonar, sucumbir, não lutar”, disse. Ele acrescentou que o governador estava, ontem (3) à noite, bastante “ansioso” com o julgamento de seu pedido de habeas corpus. O advogado, contudo, disse que está otimista. “Faço uma avaliação alvissareira de que temos chances bastante razoáveis”, afirmou.

Antes da formalização do compromisso de Arruda, o ministro Marco Aurélio Mello criticou qualquer negociação que envolva o afastamento de Arruda em troca do relaxamento de sua prisão. Segundo ele, caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir se revoga a prisão. “A questão da volta ou da ausência do retorno à cadeira do governo se resolve no campo político. Não há negociação. O STJ deverá decidir se, com a liberdade dele, terá ou não prejuízo às instruções criminais”, disse.

O ministro sinalizou que levará ao plenário do STF o voto pela manutenção da prisão. Em caráter provisório, Marco Aurélio Mello negou o pedido feito pelos advogados de Arruda. “Não percebi desacerto a ponto de ensejar o deferimento da liminar”, disse o ministro, sem, contudo, confirmar o voto que será levado amanhã ao plenário da Corte.