A defesa do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) documento que inclui compromisso de ficar licenciado da chefia do Executivo até o final das investigações da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. A estratégia da defesa ao apresentar o documento é aumentar as chances de obter vitória no julgamento do habeas-corpus, marcado para esta quinta-feira no Supremo.
O documento é assinado pelo próprio Arruda e por seus advogados. A licença até o fim das investigações já havia sido anunciada pelo advogado Nélio Machado, na semana passada, e nesta quarat-feira será oficializada aos ministros.
Segundo o advogado Nélio Machado, a renúncia foi hipótese descartada. “A renúncia significa abandonar, sucumbir, não lutar”, disse. Ele acrescentou que o governador estava, ontem (3) à noite, bastante “ansioso” com o julgamento de seu pedido de habeas corpus. O advogado, contudo, disse que está otimista. “Faço uma avaliação alvissareira de que temos chances bastante razoáveis”, afirmou.
Antes da formalização do compromisso de Arruda, o ministro Marco Aurélio Mello criticou qualquer negociação que envolva o afastamento de Arruda em troca do relaxamento de sua prisão. Segundo ele, caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir se revoga a prisão. “A questão da volta ou da ausência do retorno à cadeira do governo se resolve no campo político. Não há negociação. O STJ deverá decidir se, com a liberdade dele, terá ou não prejuízo às instruções criminais”, disse.
O ministro sinalizou que levará ao plenário do STF o voto pela manutenção da prisão. Em caráter provisório, Marco Aurélio Mello negou o pedido feito pelos advogados de Arruda. “Não percebi desacerto a ponto de ensejar o deferimento da liminar”, disse o ministro, sem, contudo, confirmar o voto que será levado amanhã ao plenário da Corte.
Arruda oficializa ao STF compromisso de manter licença
Com documento, defesa de governador afastado quer aumentar as chances de obter habeas corupus