O governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), vai responder a processo de impeachment na Câmara Legislativa por crime de responsabilidade e de improbidade administrativa. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por unamididade, nesta quinta, o parecer do relator, deputado Batista das Cooperativas (PRP), favorável à abertura dos quatro processos contra Arruda, acusado de envolvimento em um esquema de distribuição de propina no Distrito Federal.
“Impeachment não significa culpa, não significa dar veredicto. Permite que o processo que se inicia oportunize o amplo contraditório. Dá aos acusados o direito à ampla defesa”, disse. “Nossa cidade encontra-se diante de veementes indícios, diante de vídeos e áudios tão amplamente divulgados, diante de teia magistralmente arquitetada. Nada fazer seria quase como um um convite à impunidade.”
Arruda poderá renunciar para fugir da cassação e evitar a perda dos direitos políticos por oito anos até que o parecer chegue ao plenário. Depois de iniciada a votação em plenário do mérito do relatório da comissão especial, a renúncia não é mais aceita como forma de parar o processo na Câmara Legislativa.
Em plenário, o deputado José Antônio Reguffe (PDT) voltou a defender que o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desembargador Nívio Gonçalves, assuma o governo do DF até que as investigações sobre esquema de corrupção sejam apuradas.
Arruda está detido na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal desde a quarta-feira da semana passada, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou sua prisão preventiva.
Passos para a votação do impeachment
Depois de aprovada a abertura de processo de impeachment, os deputados distritais têm 48 horas para criar uma comissão especial que vai analisar o caso. Essa comissão terá 10 dias para elaborar um parecer, que será votado em plenário.
Em seguida, José Roberto Arruda será notificado e terá 20 dias para apresentar defesa. Há o entendimento de que, a partir da notificação, Arruda não poderá mais renunciar para fugir da perda de mandato e dos direitos políticos.
Depois de apresentar a defesa, o parecer volta ao plenário e precisa de dois terços dos votos para o processo ter continuidade. Arruda, então, é afastado por 120 dias. E o julgamento do impeachment é feito por cinco deputados distritais eleitos pelo plenário e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça, escolhidos por sorteio. A sessão será presidida pelo presidente da Corte, e a votação é secreta.
Paulo Octávio é alvo de processos
O governador em exercício, Paulo Octávio (DEM), também é alvo de quatro pedidos de impeachment. O parecer da Procuradoria da Câmara já está pronto e é favorável à tramitação do requerimento, que também deve passar pelo aval dos mesmos foros - CCJ, Comissão Especial e plenário.
Arruda vai responder a processos de impeachement no DF
Governador licenciado poderá renunciar para fugir da cassação e evitar a perda dos direitos políticos
