As alterações foram apresentadas pela líder do governo, Miriam Marroni (PT), em emenda que estabeleceu três mudanças nas previsões originais acerca do aumento da alíquota previdenciária. A primeira mudança se refere ao aumento da alíquota atual de 11% para 14% para todos os servidores. Inicialmente, a intenção era cobrar 16,5% somente sobre a parcela salarial que ultrapassasse o teto de R$ 3.689,66. O segundo ponto da emenda criou “redutores”, que representam desconto para evitar que o aumento da alíquota atinja os funcionários que ganham menos do que o teto.
A Assembleia também aprovou as outras duas emendas da proposta do governo estadual. A 12 estabelece que os atuais servidores públicos ficarão sob o regime financeiro de repartição simples, enquanto os servidores admitidos após a entrada em vigor da lei entrarão sob regime financeiro de capitalização.
Após mais de sete horas de discussão, a emenda 13 foi votada. Ela proíbe a utilização dos recursos do fundo pelo caixa do Estado para outros fins que não previdenciários, além de vedar a aplicação dos valores em instituições financeiras que não as oficiais.
Depois de mais de sete horas, o plenário aprovou, no começo da madrugada desta quarta-feira, o primeiro dos cinco projetos que compõe o plano de sustentabilidade financeira. Por 30 votos favoráveis e 21 contrários, foram autorizadas mudanças no percentual da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores estaduais e a criação de um fundo previdenciário. As três emendas foram da líder do governo, deputada Miriam Marroni (PT).
Representações de servidores públicos e de outras entidades lotaram as galerias do Plenário 20 de Setembro, manifestando-se a favor ou contra os discursos dos deputados. Por inúmeras vezes ao longo da sessão, o presidente da Assembleia, Adão Villaverde (PT), precisou pedir que os presentes respeitassem a palavra dos parlamentares.
