A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, em sessão desta terça-feira (13), a criação da Comissão Especial para Analisar a Atuação das Empresas Concessionárias de Energia Elétrica CEEE Equatorial e Rio Grande Energia (RGE). A proposta de comissão, no início do ano legislativo, foi essencial para o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não avançar na época.
Agora, meses após o temporal de janeiro, que deixou 1,3 milhão de gaúchos sem luz no Estado, e já depois de outra tragédia climática abalar as estruturas do Rio Grande do Sul, a comissão, enfim, saiu. Foi aprovada pela unanimidade de 47 votos favoráveis - incluindo a base do governo Eduardo Leite (PSDB), responsável pela privatização da então Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).
O projeto foi proposto pelo deputado estadual Edivilson Brum (MDB). “Já havia muito que aguardávamos por essa votação. Na comissão, tenho como premissa fazer audiências públicas macrorregionais para que todos tenham oportunidade de se expressar”, afirmou.
A partir de agora, abre-se um prazo regimental de 15 dias em que as bancadas irão indicar representantes de seus partidos. Assim que formada, a comissão se reunirá para definir um plano de trabalho de forma conjunta.
“Vamos fazer a lista de quem vamos convidar: diferente de uma CPI, que convoca, nós convidamos. Mas acredito que eles (os responsáveis) virão porque eles têm interesse em ouvir a sociedade gaúcha, a fim de evitar que mais problemas surjam, pois esses temporais serão mais frequentes do que se imagina”, afirmou Edivilson.
Líder da bancada do PT, a maior de oposição no Parlamento gaúcho, o deputado Miguel Rossetto criticou a não abertura de uma CPI no início do ano: “É lamentável que a base do governo, por orientação do (governador) Eduardo Leite (PSDB), rejeitou minha proposta feita em janeiro deste ano para abertura de uma CPI, que tem poderes de investigação, de convocação, para avaliar o péssimo serviço da empresa CEEE Equatorial. A estratégia do governo para bloquear a CPI foi a proposição de uma comissão que não tem nenhum poder de convocação. Lamentamos que a Assembleia, em sua maioria, tenha virado as costas ao povo gaúcho”.
