Política

Assembleia aprova limitação de assessores para atividades externas

Exercícios da função em outras cidades ou em sedes partidárias não seguia regra

Assembleia aprova limitação de assessores para atividades externas
Assembleia aprova limitação de assessores para atividades externas Foto : Marcelo Bertani / ALRS / CP
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, o limite de seis assessores parlamentares por gabinete para a prática de atividades externas. Cada deputado pode ter entre nove e 15 cargos de confiança; no entanto, não havia nenhuma regra estabelecida no regimento envolvendo restrições a exercícios da função em outras cidades ou em sedes partidárias.

O deputado Edegar Pretto (PT), ao anunciar que a bancada petista votou favorável à matéria, argumentou que a proposta inicial do partido era de responsabilizar o deputado e o funcionário em caso de irregularidades. "Não é a quantidade que vai evitar desvios de conduta. Mesmo que apenas um servidor exerça outra atividade no horário da função parlamentar, já é o suficiente para a manutenção desse tipo de prática", ponderou Pretto.

O deputado Marlon Santos (PDT) acredita que o número definido corresponde ao necessário para atender a demanda parlamentar. "A obrigação do deputado é fiscalizar a prática política do funcionário fora do Parlamento e a sua efetividade. Cumpro de um modo simples, através de um relatório diário, com data, horário e local da presença, posteriormente checados. Em caso de fraude, há exoneração."

A matéria ficou pendente por duas semanas devido à polêmica sobre a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) que prioriza recursos do processo de participação popular no Orçamento do Estado. Para evitar que o quórum fosse novamente retirado hoje, na última sessão plenária antes do recesso dos deputados para ajudar nas eleições, a PEC foi retirada da ordem do dia.


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