Projeto do governo Eduardo Leite (PSD) que estimula terceirizações de serviços públicos foi aprovado pela Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira. O placar da votação foi de 35 votos favoráveis e 10 contrários.
A proposta permite que organizações sociais assumam atividades em 15 diferentes áreas de atuação do poder público estadual, entre elas saúde, educação, saneamento, habitação, assistência social, gestão ambiental e urbanismo.
O texto sofreu críticas da oposição. “Leite propõe uma terceirização generalizada, com a possibilidade que organizações sociais peguem funções que deveriam estar vinculadas a um plano de Estado. Abre espaço para que se desrespeite leis de fiscalizações e também situações de corrupção”, afirmou o deputado Matheus Gomes (PSol).
A base do governo defendeu a proposta. “O projeto traz um regramento claro que as organizações sociais terão na prestação de serviços auxiliares no Estado, que são prestados dessa forma em todo o país há muito tempo. Estabelece um crivo de cumprimento de metas. O Estado sempre teve essa possibilidade, mas regra isso a partir de agora”, disse Marcus Vinícius (PP).
"É a nova República Velha. Acabou a impessoalidade. O governo de plantão indica seus amigos que gerenciam uma organização social sem controle nenhum. É um processo de desconstrução do serviço público que tem como base a impessoalidade. Não terá processo seletivo aberto. O governante escolhe quem vai prestar o serviço. Por isso, é um instrumento perigosíssimo de corrupção e ineficiência”, criticou o deputado Miguel Rossetto (PT).
Outros deputados discordam. "É uma modernização legislativa, inclusive aumentando rigor e transparência na contratação, permitindo que o Estado possa até intervir no caso de serviços mal prestados. Tem mais exigências de contrapartidas e amplia o leque de contratações”, afirmou Felipe Camozzato (Novo).
Apesar de afetar o funcionalismo público, não houve grandes mobilizações de servidores e sindicatos para protestar contra a proposta nas galerias do Legislativo. "Esse problema da mobilização tem a ver com uma prática que, neste governo, é recorrente: mandar projetos complexos, importantes e ruins sempre no final de ano, em um pacote com muitos outros, em uma época em que a mobilização já é difícil, com todo o desgaste dos servidores que já estiveram aqui diversas vezes nas últimas semanas. Esse projeto é grave porque terceiriza funções típicas do Estado”, declarou Luciana Genro (PSol).
