A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei do deputado estadual Raul Carrion (PCdoB) criando um regime especial de atendimento para a mulher vítima de violência doméstica e familiar nos serviços públicos de cirurgia plástica no Estado.
De acordo com o projeto, deve ser considerado o quadro de dano físico-estético sempre que a mulher passar a apresentar, em decorrência da agressão, qualquer deformidade ou deficiência em relação aos parâmetros clínicos-estéticos reconhecidos pela comunidade médica.
O projeto segue agora para a sanção da governadora Yeda Crusius.
Assembleia aprova projeto que garante cirurgia plástica a mulheres vítimas de violência
Medida propõe regime especial de atendimento na rede pública de saúde do Estado