Assembleia aprova projetos de reestruturação do IPE

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira dois dos quatro projetos do governo para reestruturar o Instituto de Previdência do Estado (Ipergs). Os dois textos criam a estrutura do IPE Prev, órgão que será o gestor da previdência dos servidores estaduais, e estabelecem novas normas para a concessão de benefícios.

Durante a discussão do terceiro projeto previsto para ser apreciado, o PLC 212/2017, que reorganiza o IPE Saúde, o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), informou que o Executivo iria enviar nova emenda acolhendo sugestões à proposta e necessitava de tempo para a redação. A sessão foi encerrada por falta de quórum.
O PLC 206-2017, aprovado com 32 votos favoráveis e 22 contrários, altera a estrutura do Ipergs e cria o IPE Prev, órgão que passa a ser o gestor único do regime de previdência dos servidores estaduais.

Segundo a justificativa, a estrutura tem o objetivo de atender requisitos definidos no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O novo órgão terá autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos e autonomia nas suas decisões.

Durante a discussão, os deputados da oposição ocuparam a tribuna com críticas à proposta. As manifestações contrárias foram dos deputados Enio Bacci (PDT), Miriam Marroni (PT), Stela Farias (PT), Jeferson Fernandes (PT), Zé Nunes (PT), Juliana Brizola (PDT), Pedro Ruas (PSol), Altemir Tortelli (PT), Juliano Roso (PCdoB), Tarcisio Zimmermann (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT). Defenderam a proposta na tribuna, além do líder do governo, os deputados Juvir Costella (PMDB), Ciro Simoni (PDT), João Fischer (PP).

O PLC 207 2017, aprovado com 32 votos favoráveis e 22 contrários, dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, que dá cobertura aos benefícios previdenciários da aposentadoria, da transferência para a inatividade, da pensão por morte e do auxílio-reclusão. A proposta faz a adequação da legislação estadual às regras gerais da Previdência Social e incorpora medidas como o reconhecimento da união estável homoafetiva, nos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).