Por outro lado, os parlamentares rejeitaram, por 17 votos favoráveis e 29 contrários, o projeto de lei 240/2010, que, também através de alterações na lei do Fundopem e do Integrar, visava à concessão de estímulos àqueles empreendimentos considerados prioritários ao desenvolvimento do Estado. A medida passa a valer em 1º de janeiro de 2011, conforme propõe uma emenda.
O líder do PT, Elvino Bohn Gass, esclareceu sobre a reprovação da lei 240, que “não é legítimo, nem respeitoso com o governo eleito aprovar renúncia fiscal afetando finanças do futuro governo”.
Conforme Adilson Troca, do PSDB, o projeto é um dos mais importantes do atual governo, criando um novo paradigma para a segurança no Estado. O parlamentar afirmou que não ficou surpreso com uma mudança de postura do PT, ao aprovar incentivos fiscais a empresas. Na sua avaliação, “a medida é boa para o desenvolvimento do Estado e o PT tem a visão do que vale a pena e, por isso, alterou um posicionamento tradicional".
O prefeito de Canoas, Jairo Jorge, aprovou a medida e acredita que agora mais cidades gaúchas vão se interessar em abrigar cadeias. O município da região Metropolitana pode ter um complexo prisional no bairro Guajuviras a partir de uma parceria público-privada. Por enquanto, a iniciativa é barrada pelo Tribunal de Contas do Estado.
