O plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira os três projetos referentes à remuneração dos servidores da segurança pública do Estado e à contribuição previdenciária dos militares estaduais. O principal projeto aumenta de 10% para 15% a divisão da matriz salarial entre os servidores da segurança. De acordo com a proposta, fica assegurado, para o exercício de 2010, o valor de R$ 180 milhões e, para o exercício de 2011, o valor de R$ 111 milhões.
Outro projeto aprovado reajusta em 19,9% o vencimento básico dos postos de major, tenente-coronel e coronel da Brigada Militar. O reajuste ocorrerá em três parcelas - a primeira em 1º de março de 2009, a segunda em 1º de agosto de 2009 e a terceira em 1º de março de 2010.
Conforme a justificativa apresentada pelo governo, a proposta é uma extensão dos índices semelhantes aos da Lei Britto aos oficiais superiores da Brigada Militar, tendo em vista que eles não foram contemplados anteriormente. Já um terceiro projeto fixa alíquotas de contribuição previdenciária mensal compulsória dos servidores militares, sendo elas de 7,5 % a partir de 1º de março de 2010 e 11% , com vigência a partir de 1º de março de 2011.
Na tarde de hoje, a Assembleia também aprovou projeto de lei que reajusta em 8,88% o subsídio mensal dos conselheiros e auditores substitutos de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Assembleia aprova reajuste de policiais militares
Projeto aumenta de 10% para 15% a divisão da matriz salarial entre os servidores da segurança