Assembleia aprova redução nas taxas de licenciamento do Detran no RS

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, o projeto, de autoria do Executivo, que altera as taxas de licenciamento do Detran, sem a aprovação de emendas. Com 52 votos favoráveis e nenhum contrário, a aprovação da proposta estabelece que veículos com menos de 15 anos, que são 68% da frota, terão a taxa de licenciamento anual no Estado reduzida de R$ 94,69 para R$ 66,70 em 2021. A proposta também alinha as taxas aos avanços tecnológicos recentes e às mudanças na legislação, que extinguiram o documento em papel-moeda e seu envio pelo correio. 

Outra mudança é a unificação da taxa de alteração de registro do veículo, quando há transferência de propriedade. Atualmente, são 10 faixas com valores diferentes, variando de R$ 51,87, para motos com mais de quatro anos, a R$ 1.189,54, para ônibus com menos de quatro anos. O valor contemplará apenas uma alíquota correspondente ao serviço prestado, de R$ 149,34 a partir da nova lei, corrigida pela UPF de 2022 em diante. A mudança representa redução para 82% dos casos.

O projeto estava trancando a pauta desde a semana passada, quando começou a ser discutido, mas não passou pela votação devido à articulação do governo para que a emenda da deputada Any Ortiz (Cidadania), que previa a extinção da taxa de registro e de licenciamento do veículo, não fosse aprovada.

Movimentações em plenário

Uma nova emenda, apresentada pelo deputado Tenente Coronel Zucco (PSL), em parceria com a deputada Any Ortiz (Cidadania) e com a bancada do Novo, foi apresentada, mas acabou caindo e não sendo votada. A emenda previa que o valor reduzido, de R$ 94,96 para R$66,70, se mantivesse para os próximos anos e não retornasse a subir, conforme proposto pelo Executivo, para R$ 85,22 em 2022. "É uma modificação bem razoável", afirmou o deputado Fábio Ostermann (Novo).

Na defesa do texto original, o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), relembrou que a proposta do governo propõe outras alterações e reduções em demais taxas, incluindo a de transferência de veículos, que passará a R$ 140 e será "uma das menores do Brasil". Ele ainda afirmou que projetos com teor parecido, de autoria de demais parlamentares e que já estão tramitando na Casa, possam vir a ser discutidos. O comprometimento fez com que os parlamentares que propuseram tais propostas, entre eles o deputado Sérgio Turra (PP) e os demais da bancada do MDB, votassem a favor do texto original apresentado pelo Executivo. 

O deputado Mateus Wesp (PSDB) também partiu em defesa da proposta. Segundo ele, o projeto já reduz em valores significativos a arrecadação do governo, além de que a aprovação garante “segurança fiscal e jurídica”. 

Em tom crítico, o deputado Giuseppe Riesgo (Novo) fez apontamentos. "Qual o sentido de fazermos uma redução em 2021 e depois aumentar em 2022? É uma redução para inglês ver, só pra fingir que reduziu. Por isso peço que votem contra o requerimento de preferência do governo, porque, se votar a favor, estará votando para que a taxa volte a aumentar. Nossa emenda corrige esse problema de que o governo tente voltar a aumentar a taxa. Não queremos que seja grátis o serviço, mas queremos que seja condizente com o custo".  Apesar disso, a bancada votou favorável ao projeto. "É sim um avanço. Nem que seja por um ano, é benéfico", disse, mas reiterou que lamentava o aumento no próximo ano e que a população gaúcha "também não iria gostar". 

*Sob supervisão de Mauren Xavier