Assembleia aprova redução nas taxas de licenciamento do Detran no RS

Assembleia aprova redução nas taxas de licenciamento do Detran no RS

Líder do governo se comprometeu em discutir projetos que tramitam na Casa que propõe valores ainda menores

Flávia Simões*

Diferença entre valores será extornada aos gaúchos que já pagaram a taxa CRLV

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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, o projeto, de autoria do Executivo, que altera as taxas de licenciamento do Detran, sem a aprovação de emendas. Com 52 votos favoráveis e nenhum contrário, a aprovação da proposta estabelece que veículos com menos de 15 anos, que são 68% da frota, terão a taxa de licenciamento anual no Estado reduzida de R$ 94,69 para R$ 66,70 em 2021. A proposta também alinha as taxas aos avanços tecnológicos recentes e às mudanças na legislação, que extinguiram o documento em papel-moeda e seu envio pelo correio. 

Outra mudança é a unificação da taxa de alteração de registro do veículo, quando há transferência de propriedade. Atualmente, são 10 faixas com valores diferentes, variando de R$ 51,87, para motos com mais de quatro anos, a R$ 1.189,54, para ônibus com menos de quatro anos. O valor contemplará apenas uma alíquota correspondente ao serviço prestado, de R$ 149,34 a partir da nova lei, corrigida pela UPF de 2022 em diante. A mudança representa redução para 82% dos casos.

O projeto estava trancando a pauta desde a semana passada, quando começou a ser discutido, mas não passou pela votação devido à articulação do governo para que a emenda da deputada Any Ortiz (Cidadania), que previa a extinção da taxa de registro e de licenciamento do veículo, não fosse aprovada.

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Uma nova emenda, apresentada pelo deputado Tenente Coronel Zucco (PSL), em parceria com a deputada Any Ortiz (Cidadania) e com a bancada do Novo, foi apresentada, mas acabou caindo e não sendo votada. A emenda previa que o valor reduzido, de R$ 94,96 para R$66,70, se mantivesse para os próximos anos e não retornasse a subir, conforme proposto pelo Executivo, para R$ 85,22 em 2022. "É uma modificação bem razoável", afirmou o deputado Fábio Ostermann (Novo).

Na defesa do texto original, o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), relembrou que a proposta do governo propõe outras alterações e reduções em demais taxas, incluindo a de transferência de veículos, que passará a R$ 140 e será "uma das menores do Brasil". Ele ainda afirmou que projetos com teor parecido, de autoria de demais parlamentares e que já estão tramitando na Casa, possam vir a ser discutidos. O comprometimento fez com que os parlamentares que propuseram tais propostas, entre eles o deputado Sérgio Turra (PP) e os demais da bancada do MDB, votassem a favor do texto original apresentado pelo Executivo. 

O deputado Mateus Wesp (PSDB) também partiu em defesa da proposta. Segundo ele, o projeto já reduz em valores significativos a arrecadação do governo, além de que a aprovação garante “segurança fiscal e jurídica”. 

Em tom crítico, o deputado Giuseppe Riesgo (Novo) fez apontamentos. "Qual o sentido de fazermos uma redução em 2021 e depois aumentar em 2022? É uma redução para inglês ver, só pra fingir que reduziu. Por isso peço que votem contra o requerimento de preferência do governo, porque, se votar a favor, estará votando para que a taxa volte a aumentar. Nossa emenda corrige esse problema de que o governo tente voltar a aumentar a taxa. Não queremos que seja grátis o serviço, mas queremos que seja condizente com o custo".  Apesar disso, a bancada votou favorável ao projeto. "É sim um avanço. Nem que seja por um ano, é benéfico", disse, mas reiterou que lamentava o aumento no próximo ano e que a população gaúcha "também não iria gostar". 

*Sob supervisão de Mauren Xavier


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