Como resultado da CPI foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre as operadoras, com a participação do Ministério Público. Da lista de compromissos assumidos pelas empresas, constam a instalação de novas antenas para melhorar os serviços, a ampliação das unidades de call center e divulgação dos planos conforme normas de defesa do consumidor.
O deputado Giovani Feltes (PMDB) observou que há a necessidade de ampliar o espaço de atuação das agências reguladoras, como é caso da Anatel. “Sem estrutura, os órgãos técnicos vêm perdendo as condições de efetivamente cobrar das empresas a melhoria dos serviços concedidos. Os representantes dos usuários são minoria na composição das agências reguladoras”, comentou.
