Assembleia cobra apoio da bancada gaúcha por mudanças na reforma tributária
Principal pressão é por alterar a distribuição do IBS, que englobará o ICMS, um dos argumentos de Eduardo Leite para aumento de imposto
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Em um movimento capitaneado pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, Frederico Antunes (PP), e o deputado oposicionista Miguel Rossetto (PT), que presidiu a comissão especial para tratar da reforma tributária, a Comissão de Finanças promoverá na manhã da próxima quinta-feira uma reunião para abordar as mudanças promovidas pelo Senado. Na oportunidade, deverá ser dada atenção especial para a regulamentação da divisão do bolo da arrecadação com o IBS (que unirá os impostos locais, como ICMS), usado como uma das justificativas do governo estadual para a proposta de aumento da alíquota modal do imposto de 17% para 19,5%. A discussão sobre as mudanças no regime de recuperação fiscal também estará na pauta.
Em formato híbrido, a ideia é contar com deputados federais e senadores que formam a bancada gaúcha em Brasília. Foram convidados ainda a secretária Estadual da Fazenda; Pricilla Santana, e o relator da reforma tributária, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB).
Antunes adotou um tom enfático ao cobrar empenho dos deputados na capital federal. “Eu estou chamando sim a responsabilidade a bancada federal gaúcha. Tem que estar conosco no debate dos próximos dias”, disse o líder do governo.
Rossetto, por sua vez, diz que a previsão da Câmara dos Deputados apreciar as mudanças dos senadores na reforma é o dia 12 de dezembro. Deixando claro que a bancada do PT está desvinculando o tema da reforma com o aumento do ICMS, o deputado antecipou voto contrário na Assembleia, onde a proposta do governo de Eduardo Leite (PSDB) deve ir à votação na semana entre 18 e 22 de dezembro, a última antes do recesso.
O relatório final da comissão foi favorável à reforma tributária por representar a simplificação e trazer benefícios para a economia do país, tendo sido aprovada por unanimidade na comissão especial. Antunes enfatiza, o entanto, que na ocasião os parlamentares trabalhavam com o texto da Câmara dos Deputados, antes das alterações. Na proposta aprovada pelos deputados federais, estava prevista regulamentação por lei complementar posterior dos recursos arrecadados via IBS.
“Vamos trabalhar em um levante que busque uma solução que não pise mais uma vez nos interesses do povo gaúcho”, disse o líder governista. Segundo ele, o aumento do ICMS é “um remédio que não é bom”.
O tema esteve presente na sessão de ontem, quando Antunes e Rossetto conversaram com, pelo menos, 15 deputados de diversos partidos, a fim de alinhar o que chamaram de atualização dos temas que foram abordados na comissão especial. Na quinta, o encontro será mediado pela deputada Patrícia Alba (MDB), presidente da comissão de Finanças.
