O pagamento das parcelas mensais dos serviços da dívida compromete, hoje, em torno de 13% da receita líquida do Tesouro gaúcho. “O estado compromete ao redor de R$ 2,7 bilhões do orçamento deste ano, o que é o dobro que o próprio governo pretende investir em obras a partir dos novos empréstimos junto ao BNDES e Banco Mundial”, dimensionou Feltes.
Os contratos, de acordo com o deputado, foram definidos em um período econômico bem diferente. “À época, os contratos foram baseados na indexação e em patamares de juros muito acima dos atuais, inclusive com vinculação às taxas de câmbio.”
Estoque da dívida já supera os R$ 40 bilhões
Conforme o texto do requerimento da Comissão, o emprego do IGP-DI como indexador dos contratos, acrescidos de juros de 6%, multiplicaram o passivo do Rio Grande do Sul. Quando houve a federalização dos débitos, o estado devia R$ 11 bilhões e até 2010 já desembolsou R$ 18,7 bilhões. No entanto, pelos cálculos atuais, o passivo atinge R$ 40,6 bilhões.
Nesse período, o IGP-DI teve correção de 471,67%, enquanto o IPCA, usado pelo próprio governo nos demais financiamentos via BNDES, somou 272,11%.
Outra preocupação de Feltes, que vai presidir a Comissão especial, é com relação ao término dos atuais contratos, em 2028. A prorrogação vai obrigar que as dívidas sejam quitadas até 2038, independente do valor a ser apurado. O prazo é de 120 dias para que a Comissão conclua os estudos. Nesta quarta-feira, às 10h45min, Feltes se reúne em audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, para começar a tratar da questão.
