Assembleia decide nesta terça rumos do caso Basegio

O Legislativo gaúcho decide nesta terça-feira sobre o processo de cassação do deputado Diógenes Basegio (PDT). Apesar da renúncia, anunciada na última sexta-feira, ao vivo, no programa “Esfera Pública”, da Rádio Guaíba, e formalizada na manhã dessa segunda-feira com protocolo na Assembleia, o processo ético-disciplinar por quebra de decoro precisa prosseguir por determinação do regimento interno da Casa.

A manutenção do processo na pauta de votação, no entanto, não é unanimidade entre os parlamentares e poderá ser retirado da pauta para dar lugar a outras matérias consideradas urgentes, como as propostas de ajuste fiscal do Executivo. Líderes do governo, Alexandre Postal (PMDB), e da bancada do PDT, Eduardo Loureiro, consideram que, diante da renúncia que encerra o mandato e retira direitos políticos de Basegio , a cassação “perde o sentido”, argumentam.

O entendimento dos deputados é o mesmo da Justiça Eleitoral, de que a renúncia não o protege de perda dos direitos políticos. O Tribunal Regional Eleitoral gaúcho informou ontem que a Lei das Inelegibilidades (LC 64/1990) determina que a renúncia praticada após a abertura de representação não impede a perda dos direitos e considera como período inelegível o tempo remanescente do mandato, somado a oito anos de impedimento para disputa de eleições.

Circulam na Assembleia rumores de que a renúncia deixa os deputados mais à vontade para rejeitar o pedido de cassação. Aprovada, a cassação seria a primeira na história da Casa e definiria nova jurisprudência para julgar e punir casos semelhantes, no futuro, com a perda do mandato.

Nessa segunda-feira, o presidente da Assembleia, Edson Brum (PMDB), garantiu que manterá o processo na pauta. Na reunião de líderes, no entanto, pode não haver acordo para que a votação ocorra hoje. No processo, Basegio é acusado de ter contratado funcionária fantasma e ter se omitido diante de suspeitas de irregularidades em seu gabinete.

Processos contra Basegio

No último dia 10 de novembro um novo processo foi aberto pelo Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa (AL) do Estado, Marlon Santos (PDT), contra Basegio. Os dados levantados pelo Ministério Público envolvem os cargos de confiança (CCs) e uma lista feita pelo deputado. A suspeita é de que esses novos valores apresentados sejam relativos ao pagamento de parte dos salários dos CCs a Basegio.

CCJ rejeita relatório que pedia suspensão de Basegio

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa rejeitou na terça-feira da semana passada o relatório do deputado Ciro Simoni (PDT) que solicitava a suspensão do deputado Diógenes Basegio (PDT). Foram dez votos pela não suspensão e dois a favor. Apenas os deputados do PDT votaram pela aprovação do parecer.

Justiça determina bloqueio dos bens de Basegio e ex-assessores

Em outubro, a Justiça havia determinado o bloqueio dos bens do deputado estadual e seus cinco ex-assessores. A ação por improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP). Entre os ex-assessores citados, está Neuromar Gatto. Na ação proposta pela promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o deputado e os ex-assessores são acusados de enriquecimento ilícito, lesão aos bens do Estado e perda patrimonial à Assembleia Legislativa. Segundo o MP, os fatos que deram origem à ação de improbidade tem relação com os delitos de peculato, concussão, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os danos aos cofres públicos podem chegar a R$ 2,4 milhões. O que, considerada a multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial, atingiria a cifra de R$ 7,4 milhões. Assim, conforme compreensão do Superior Tribunal de Justiça, o valor do dano e da multa civil, somaria a importância total de R$ 7,5 milhões a ser levada em conta para fins de decretação de indisponibilidade de bens.

Denúncias

Basegio foi acusado, pelo ex-chefe de gabinete Neuromar Gatto, de recolher parte dos salários dos servidores do gabinete, de contratar uma funcionária fantasma, que supostamente recebia sem trabalhar, e de coordenar a alteração dos odômetros dos veículos do gabinete, fazendo o ressarcimento ser maior que o custo da gasolina realmente utilizada. O deputado disse que exonerou Gatto pelo fato de o servidor ter se envolvido em um esquema de fraude no uso do cartão para abastecimento.

Segundo Basegio, as acusações são infundadas e o assessor o chantageou depois que ter sido denunciado ao Ministério Público (MP), por uso indevido de dinheiro público. O pedetista também salienta que o caso só chegou à imprensa porque Gatto queria se vingar da exoneração.

O julgamento da cassação de mandato de Basegio estava previsto para a próxima terça-feira