Assembleia deve definir hoje como será processo de protocolo de projetos de deputados

Assembleia deve definir hoje como será processo de protocolo de projetos de deputados

Mudanças ocorrem em função das restrições de servidores em função da pandemia do novo coronavírus

Luiz Sérgio Dibe

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A forma de encaminhamento para projetos de lei dos deputados estaduais da Assembleia gaúcha será definida em reunião da Mesa Diretora prevista para ocorrer nesta sexta-feira por videoconferência. Nesta quinta-feira, o presidente do Legislativo, deputado Ernani Polo (PP), confirmou que a restrição aos trâmites legislativos, que vigora desde março, deverá ser revogada para que, além do Executivo, parlamentares também possam encaminhar suas propostas.

A medida atende às reivindicações de bancadas de diversas siglas que manifestam, desde as primeiras semanas de isolamento social, interesse de participar dos encaminhamentos decorrentes da crise. O presidente da Assembleia e os demais componentes do Comitê de Crise e da Mesa Diretora do Parlamento estadual definiram que, exclusivamente, projetos relacionados ao enfrentamento da Covid-19 deverão tramitar durante o período de restrições nas atividades sociais.

Polo explicou que o encaminhamento da reativação das atividades será realizado através de um Projeto de Resolução (PR), que irá estabelecer as regras de tramitação destes projetos. A ideia é que, na próxima segunda-feira, a proposta de PR seja debatida em reunião do Colégio de Líderes de Bancadas, com objetivo de construir acordo para definição do texto e agendamento de uma sessão virtual para votação da matéria. Uma data possível, segundo o presidente, seria a quarta-feira da próxima semana, dia 22 de abril.

Uma das principais medidas relacionadas à reativação das atividades legislativas é o restabelecimento das funções deliberativas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deverá ficar encarregada de examinar, além da constitucionalidade, se as propostas se relacionam com a crise da Covid-19, obtendo autorização para tramitar.

Conforme o presidente da CCJ, deputado Fábio Branco (MDB), a comissão já realizou testes com reuniões por videoconferência e conseguiu encaminhar, na ocasião, discussões sobre as medidas relacionadas à pandemia e que o desempenho da via digital possibilitou o diálogo. "Acredito que com a aprovação dessa resolução que está sendo encaminhada poderemos deliberar quantos projetos sejas necessários para enfrentarmos esta crise", afirmou o presidente da CCJ.


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