Assembleia deve definir hoje como será processo de protocolo de projetos de deputados
Mudanças ocorrem em função das restrições de servidores em função da pandemia do novo coronavírus
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A forma de encaminhamento para projetos de lei dos deputados estaduais da Assembleia gaúcha será definida em reunião da Mesa Diretora prevista para ocorrer nesta sexta-feira por videoconferência. Nesta quinta-feira, o presidente do Legislativo, deputado Ernani Polo (PP), confirmou que a restrição aos trâmites legislativos, que vigora desde março, deverá ser revogada para que, além do Executivo, parlamentares também possam encaminhar suas propostas.
A medida atende às reivindicações de bancadas de diversas siglas que manifestam, desde as primeiras semanas de isolamento social, interesse de participar dos encaminhamentos decorrentes da crise. O presidente da Assembleia e os demais componentes do Comitê de Crise e da Mesa Diretora do Parlamento estadual definiram que, exclusivamente, projetos relacionados ao enfrentamento da Covid-19 deverão tramitar durante o período de restrições nas atividades sociais.
Polo explicou que o encaminhamento da reativação das atividades será realizado através de um Projeto de Resolução (PR), que irá estabelecer as regras de tramitação destes projetos. A ideia é que, na próxima segunda-feira, a proposta de PR seja debatida em reunião do Colégio de Líderes de Bancadas, com objetivo de construir acordo para definição do texto e agendamento de uma sessão virtual para votação da matéria. Uma data possível, segundo o presidente, seria a quarta-feira da próxima semana, dia 22 de abril.
Uma das principais medidas relacionadas à reativação das atividades legislativas é o restabelecimento das funções deliberativas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deverá ficar encarregada de examinar, além da constitucionalidade, se as propostas se relacionam com a crise da Covid-19, obtendo autorização para tramitar.
Conforme o presidente da CCJ, deputado Fábio Branco (MDB), a comissão já realizou testes com reuniões por videoconferência e conseguiu encaminhar, na ocasião, discussões sobre as medidas relacionadas à pandemia e que o desempenho da via digital possibilitou o diálogo. "Acredito que com a aprovação dessa resolução que está sendo encaminhada poderemos deliberar quantos projetos sejas necessários para enfrentarmos esta crise", afirmou o presidente da CCJ.