Nesta terça-feira (3), a Assembleia Legislativa deve deliberar em plenário sobre 19 Projetos de Lei (PLs). Entre eles, está o PL 150/2023, que dispõe sobre o Plano Estadual de Revisão dos Gastos Públicos, proposto pelo deputado estadual e líder da bancada do PL, Rodrigo Lorenzoni. Na ocasião, também serão deliberados cinco projetos de resolução, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um requerimento de comissão especial, totalizando 27 matérias. Entretanto, o que vai de fato à votação será definido na reunião de líderes, que ocorre no fim da manhã.
De acordo com Rodrigo Lorenzoni, o PL nasceu a partir de um conceito de governança exigido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A proposta busca trazer para o Rio Grande do Sul uma discussão sobre a necessidade de direcionar a atenção aos gastos públicos.
“Às vezes, o governo não tem olhos para os gastos públicos, só para a receita, o que vira o recorrente aumento de impostos. O projeto sugere que o governo possa desenvolver um programa que analise os custos, a partir de análises eficientes”, disse o deputado.
Conforme Lorenzoni, o governo eleito também estuda essa pauta. “Conversei com o deputado (Cláudio) Branchieri (PL) para mostrar que esse projeto não criará transtornos para a gestão. É um programa que avalia a gestão pública pela eficiência.”
O PL foi apresentado em 2023, e Lorenzoni afirma que foram necessários três anos até chegar à votação, pois fez questão de que a proposta passasse por todas as comissões. “Era para dar um olhar mais atento e dar mais transparência para o cidadão, para saber como está a gestão dos gastos públicos, fazendo com que o governo seja mais cuidadoso.”
“Também quero uma discussão no parlamento, por isso não faço uma pressão tão grande para que votem no PL”, disse Lorenzoni.
- Governo Leite entrega último orçamento à Assembleia nesta terça-feira
- Governo Leite entrega último orçamento à Assembleia nesta terça-feira
O que prevê
O Plano de Revisão dos Gastos Públicos deverá ser elaborado e enviado anualmente pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa (AL), como anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na AL, a Comissão de Orçamento e Fiscalização do Gasto Público analisará o documento, buscará subsídios e dará ao Parlamento a possibilidade de uma participação mais efetiva e qualificada no exercício da aprovação e da execução do orçamento, bem como na fiscalização dos gastos públicos.
Com a criação do plano, as unidades orçamentárias do governo, como a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, deverão avaliar a economicidade e a sustentabilidade fiscal do conjunto das políticas públicas e dos programas governamentais; fornecer informações detalhadas sobre o impacto fiscal das despesas obrigatórias; e apresentar opções de economia orçamentária para programas que possam contribuir para a redução do déficit fiscal. Da mesma forma, o governo também poderá criar espaço fiscal para programas considerados prioritários.