Segundo entendimento da procuradoria-geral da Assembleia, como as mudanças na lei entram em vigência apenas na data da sanção, a liberação dos dados não será retroativa e atingirá apenas os valores pagos aos servidores de julho em diante. Apesar de avalizar as mudanças, o governador Tarso Genro defende que a transparência pode ser garantida sem a divulgação dos nomes, entendimento que, por ora, levará o Executivo a continuar fazendo a publicação apenas por cargos e matrículas. Salvo no caso de decisão judicial determinando o contrário.
“Não há intransparência. Todos os salários estão publicados. Vamos pegar essa lei, examiná-la com todo o carinho, cuidado, vamos conversar com as entidades. Pelo meu gosto, eu não divulgaria os nomes. Isso atinge as intimidades da família, tanto de quem ganha pouco como quem ganha muito”, disse Tarso em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba.
O Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP), Ministério Público de Contas (MPC) já divulgaram nominalmente os vencimentos.
Com informações de Taline Oppitz.
