A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o projeto do governo Eduardo Leite (PSD) que autoriza a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. O Propag é um novo modelo formulado pelo governo federal para o pagamento da dívida gaúcha com a União, que já ultrapassa os R$ 100 bilhões.
O programa é uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que vigora atualmente. É consenso entre as bancadas do Parlamento estadual de que o Propag é um modelo financeiramente mais viável ao RS do que o RRF. A proposta foi aprovada por 47 votos a 2. Agora, o Executivo gaúcho precisa solicitar a adesão ao programa até 31 de dezembro e formalizá-la até o final de 2026.
O PSol votou contra o texto para marcar uma posição histórica, apesar de ver no Propag uma melhor alternativa ao RRF. "Entendemos que essa dívida já foi paga. Passamos as últimas décadas pagando juros sobre juros e estamos diante da oportunidade de rever o conjunto da dívida. Apesar do Propag oferecer melhores condições do que o RRF, nosso voto não pode reconhecer uma dívida que é injusta", afirmou o deputado estadual Matheus Gomes (PSol).
Caso ocorra, o ingresso do RS será via adesão ficta. Os efeitos do programa só passariam a valer a partir de abril de 2027, visto que há uma outra lei vigente que suspende os pagamentos mensais com os encargos da dívida em função das enchentes de 2024.
O programa prevê redução dos juros reais para uma faixa entre 0% a 2% ao ano, com correção do saldo devedor pelo Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA). Atualmente, os juros cobrados pela União são de 4%, com a correção do saldo devedor indexada pelo chamado Coeficiente de Atualização Monetária (CAM) - índice que tem ficado em patamar próximo à taxa Selic, hoje em 15%.
O Rio Grande do Sul deve se encaixar em um modelo com juros de 0% ao ano, ou seja, sem a correção do saldo devedor. Na hipótese sem amortização - transferência de ativos do Estado para União, como estatais, por exemplo – haveria destinação de 4% em contrapartidas, das quais metade se reverteriam em investimentos ao próprio Estado e metade destina ao um fundo federal.
Nesta opção, portanto, 2% retornariam ao RS como investimento em áreas como educação profissional técnica de nível médio, infraestrutura educacional, segurança pública, habitação, transporte, entre outras. Os demais 2% seriam destinados ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), que redistribui os recursos entre os Estados, inclusive para os que não possuem dívidas com a União.
A projeção da Secretaria da Fazenda é de que, ao final dos 30 anos de vigência do Propag, o RS deixe de pagar R$ 63 bilhões (em valores nominais) com as parcelas da dívida, em comparação ao RRF. Deste valor, aproximadamente metade seria destinado ao FEF e metade permaneceria como investimento nas áreas descritas.
Já a bancada do PT na Assembleia calcula um benefício maior. Os economistas da bancada buscaram corrigir os valores pela inflação prevista para o período e chegaram a cifras que ultrapassam R$ 121 bilhões em economia na comparação do Propag com o RRF.
