Assembleia do RS aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024
Matéria foi apreciada na última sessão do parlamento gaúcho antes do recesso; Plano Plurianual será encaminhado até 1º de agosto
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No início da noite de ontem, com as galerias praticamente vazias, em ambiente tranquilo e contrastando com a sessão extraordinária da manhã que aprovou em primeiro turno a "PEC do Hino", a Assembleia Legislativa aprovou por 39 votos favoráveis a 12 contrários a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2024. Conforme o Executivo, o orçamento projetado para a elaboração da lei prevê superávit de R$ 394 milhões, resultado da redução do pagamento da dívida com a União no contexto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Sem abordar os recursos de R$ 4,1 bilhões da venda da Corsan, assinada na última sexta-feira, o texto também não prevê reajuste para servidores públicos, considerando nomeações e aumentos já concedidos e crescimento vegetativo da folha salarial. No entanto, o governo justifica que o texto proposto “autoriza o reajuste, que pode ocorrer a depender da evolução do cenário fiscal”.
“É a primeira LDO da nova gestão. Ela tem como base a proposta de não arredarmos o pé do equilíbrio fiscal, bem como a retomada de pagamento de dívidas por meio do RRF e do programa de precatórios”, disse Frederico Antunes (PP), líder do governo, ao celebrar a vitória.
Antunes vê a proposta como garantia de manutenção dos projetos que já vêm sendo adotados pelo governo do RS. Sobre a discussão, que se estendeu, o deputado disse que na Comissão de Finanças já havia acontecido um “amplo e bom debate”, reproduzido no plenário.
Críticas da oposição
Se a base comemorou, a oposição fez críticas. Foram protocoladas emendas exigindo o pagamento de dívidas do próprio Estado com o IPE Saúde, recomposição de servidores na Uergs, linhas de financiamento do Banrisul para agricultura familiar e pequenos negócios, além da ampliação de recursos para a saúde. As emendas, no entanto, restaram prejudicadas pelo requerimento de preferência da liderança governista, aprovado no plenário.
“Não tem como votar favorável. A proposta é tímida e não ousa tirar o Estado desta letargia”, disse o líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi. Os petistas alegam que a primeira gestão de Eduardo Leite (PSDB) sustentou o governo com aumento de impostos, arrocho dos salários dos servidores, receitas extraordinárias e privatizações, sem que o RS apresentasse crescimento econômico.
“Queremos um RS que retome o crescimento. O que essa LDO oferece é mais crise, menos crescimento”, afirmou o deputado Miguel Rossetto. Os votos contrários foram de nove deputados do PT, um do PCdoB e dois do PSol.
O que é a LDO
A LDO, junto com o Plano Plurianual (PPA), que será encaminhado pelo Executivo até o dia 1º de agosto, e com a Lei Orçamentária Anual (LOA), integram o mecanismo de planejamento do governo.
A lei estabelece as prioridades e metas da administração estadual, orientando a elaboração e execução do orçamento, assim como suas alterações, por exemplo.
