Assembleia do RS aprova nome de Brum para vaga no TCE

Assembleia do RS aprova nome de Brum para vaga no TCE

Atual secretário estadual do Desenvolvimento Econômico, deputado substituirá Algir Lorenzon, que trocou posto no tribunal pela Agergs

Flávia Simões*

Brum acompanhou a votação de ontem no plenário do Legislativo

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A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou, nesta terça-feira, a nomeação de Edson Brum (MDB) para a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A indicação, oriunda da Assembleia Legislativa, ocorre após a saída do conselheiro Algir Lorenzon, que foi indicado pelo ex-governador Eduardo Leite (PSDB) para compor o conselho da Agergs. Brum, que atualmente comanda a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, acompanhou a votação no plenário. 

Natural de Rio Pardo, o secretário foi eleito deputado estadual em 2005 e está em seu quinto mandato consecutivo. Foi, durante três anos, presidente estadual do MDB e, em 2015, presidiu a Assembleia durante o primeiro ano do governo de José Ivo Sartori (MDB). Antes de ser secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, ele presidia a Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia.

O secretário recebeu elogios dos colegas de diferentes bancadas, que destacaram sua trajetória no parlamento. Se manifestaram, inclusive, deputados de bancadas tradicionalmente contrárias ao MDB, como o PT. No entanto, apesar de aprovado com ampla maioria dos votos, 44 a favor a três contra, parlamentares do Novo e PSol ocuparam a tribuna para questionar a forma como são feitas as nomeações.

Composto por sete conselheiros, os indicados ao TCE são sabatinados e aprovados pelo Legislativo. Do total das vagas, quatro são preenchidas com indicações feitas pela Assembleia e três são indicações do governo do Estado. Destes, um é de livre indicação do governador; outro é escolhido entre uma lista tríplice de conselheiros substitutos; e outro entre a lista tríplice com membros do Ministério Público de Contas (MPC). 

O último conselheiro indicado pela Assembleia foi Alexandre Postal, atual presidente da Corte, em 2016. Caso nenhum deles decida se aposentar com antecedência, o próximo que deve deixar o TCE, em função da aposentaria compulsória aos 75 anos, é Iradir Pietroski, em 2029. Também oriundo da Assembleia, sua indicação partiu do PTB. 

Deputados exigem critérios técnicos na indicação  

Atualmente, por um acordo, as maiores bancadas da Assembleia se revezam na indicação dos nomes. Em função disso, Fábio Ostermann (Novo), questionou o caráter político das indicações, uma vez que impossibilitaria um julgamento isento das contas públicas devido à relação partidária dos conselheiros.

Na mesma linha, Luciana Genro (PSol) também defendeu a realização de concurso público para composição da Corte, ao invés das indicações. Mas, por se tratar de critério que demanda mais resistência na sua alteração, pediu o apoio dos colegas para o seu projeto que prevê paridade de gênero nas indicações ao TCE oriundas da Assembleia Legislativa. 

Em contraponto, deputados subiram à tribuna para defender as indicações políticas. Os parlamentares alegaram a necessidade de uma visão política dentro do tribunal. "É ali (no tribunal) que, muitas vezes, são condenados homens e mulheres por coisas tão banais, tão pequenas, que acabam perdendo seu mandato ou tendo as contas trancadas por falta de alguém que conheça o dia a dia da cidade, do Estado, da coisa pública", disse Sérgio Peres (Republicanos).

*Supersão Dulci Emerim

 


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