Assembleia do RS aprova projetos do Executivo e limpa a pauta antes do recesso parlamentar
Deputados estaduais tinham 27 propostas na ordem do dia, dois foram retirados
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Apesar da retirada do projeto do ICMS, a Assembleia Legislativa teve um dia de intensa votação antes do recesso parlamentar. As primeiras propostas eram de origem do Executivo, tramitavam em regime de urgência e trancavam a pauta. Entre elas, estava a que alterou o IPE Prev, prevendo, entre outras coisas, o compartilhamento da taxa de administração entre os poderes e órgãos autônomos.
Outro projeto que gerou discussão foi o da criação de uma agência de desenvolvimento do Estado. As maiores críticas vieram de deputados da oposição à esquerda, que citaram que já havia um órgão similar que foi extinto, como a AGDI no governo de Tarso Genro (PT). O líder do governo, Frederico Antunes (PP), defendeu a necessidade de “convergência” a favor do caminho do desenvolvimento. O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, acompanhou a votação em plenário.
Também foi aprovado o programa “Todo Jovem na Escola”, que tem como objetivo garantir uma bolsa mensal regular, auxílio a material escolar, poupança aprovação e bônus por engajamento nas avaliações. A iniciativa, segundo o governo do Estado, é diminuir as taxas de abandono escolar entre jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apesar de ter sido aprovado por unanimidade, deputadas da oposição consideraram o texto insuficiente. A deputada Sofia Cavedon (PT) ressaltou que 18% do total de estudantes da rede estadual de ensino estão na pobreza extrema e representam 32% dos alunos que abandonam a escola.
O projeto que alterava o Código Estadual de Meio Ambiente, flexibilizando obras de irrigação, gerou polêmica e acabou tendo a votação adiada.
Já as demais propostas não enfrentaram resistências e foram aprovadas sem dificuldades.
Ao final da sessão, o presidente da Casa, Vilmar Zanchin (MDB), fez um agradecimento aos servidores, pedindo uma salva de palmas em agradecimento a estes, aos líderes de bancada e à mesa diretora. "Desejo um feliz Natal e um excelente 2024 para todos."
A Assembleia Legislativa entra em recesso parlamentar e retoma as atividades em 31 de janeiro com a posse da nova presidência.
