Três projetos relacionados à população negra foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na sessão desta terça-feira, às vésperas do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. Os textos tratam da declaração de João Cândido Felisberto, o Almirante Negro, como herói rio-grandense; da instituição da Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e da criação da Rota da Liberdade do Estado do Rio Grande do Sul.
A proposta que declara João Cândido Felisberto, o Almirante Negro, como Herói Rio-Grandense, foi aprovado por unanimidade, com 39 votos favoráveis. Ela altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado. Além de João Cândido Felisberto ser declarado como herói rio-grandense, fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos, a data de 6 de dezembro como dia de comemoração à memória do Almirante Negro.
Autor do projeto, o deputado Sérgio Peres (Republicanos) explicou que o projeto surgiu a partir de sugestão de vereadores de Encruzilhada do Sul. "É um projeto necessário, pois muita gente não sabe que o Almirante Negro é gaúcho, e estamos falando de um homem que deixou um legado para nosso país. Até hoje, João Cândido é lembrado por ter sido um grande defensor da igualdade, combatendo o racismo. Essa é uma luta que continua atual", afirmou.
Também por unanimidade, com 40 votos, foi aprovado o projeto que institui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra. A matéria recebeu uma emenda, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também foi aprovada.
Segundo o texto, a política pública tem como objetivos a promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços de saúde do estado; a universalidade do acesso, compreendido como o "acesso garantido aos serviços de saúde para toda população, em todos os níveis de assistência, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie à população negra; a integralidade da atenção, entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigido para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema de Saúde; a igualdade da atenção à saúde; e o combate às iniquidades étnicas, socioeconômicas e culturais.
Bruna Rodrigues (PCdoB), que formulou a proposta, registrou que novembro é uma data simbólica para o povo negro gaúcho e lembrou da chegada da bancada negra no Parlamento gaúcho. "Quando falamos da saúde integral da população negra, estamos falando de doenças que atingem majoritariamente à comunidade negra", explicou, citando a hipertensão arterial, a anemia falciforme e a hepatite C.
A criação da Rota da Liberdade do Estado do Rio Grande do Sul também foi aprovada por unanimidade, com 38 votos. O projeto estabelece que a Rota da Liberdade versa sobre o Afroturismo Gaúcho via territórios quilombolas que vão de Osório à Santa Vitória do Palmar, passando por Capivari do Sul, Palmares do Sul, Mostardas, Tavares, São José do Norte e Rio Grande.
Autora da matéria, Laura Sito (PT) manifestou a alegria de votar o projeto durante a Semana da Consciência Negra, podendo aprovar, pela primeira vez, uma rota de afroturismo no RS. Segundo a parlamentar, a rota concentra 40% das comunidades quilombolas gaúchas. "Essa rota vai não só reafirmar e valorizar a presença negra no nosso estado, como também vai permitir a geração de renda, a preservação do meio ambiente, concentrando, portanto, uma primeira experiência que já existe em outros estados no Rio Grande do Sul", defendeu.
