A Assembleia Legislativa define nesta terça-feira, na reunião de líderes, se retoma as votações de projetos na Casa, paradas desde 13 de junho. Matérias do chamado pacote do ajuste fiscal do Executivo continuam trancando a pauta.
Nesta semana, já são 53 as matérias aptas para apreciação no plenário, mas que ficam sem ser votadas porque quatro projetos, todos com pedido de urgência do Executivo, obstruem a pauta. O Legislativo tem no máximo três semanas para apreciar os textos antes do recesso, que começará em 17 de julho, e já há entre deputados quem aponte que o primeiro semestre “está perdido”.
Antes da reunião semanal de líderes na Assembleia o governo vai fazer um encontro com lideranças da base aliada na Casa Civil para avaliar se tem condições de levar as votações adiante. O secretário chefe da Casa Civil, Fábio Branco, fala em destrancar a pauta antes do recesso do parlamento, mas não há posição fechada. Publicamente, o líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB), e outras lideranças governistas atribuem à oposição a paralisia nas votações.
Mas, na prática, ela tem sido adotada como estratégia pelo próprio governo em relação a matérias polêmicas desde o início do ano. Na semana passada, foi Souza quem informou na reunião de líderes que duas das matérias que trancam a pauta ainda eram objeto de negociações com as categorias de servidores envolvidas e, por isso, precisavam de mais prazo antes de ser levadas a votação.
Estatuto militar e alteração do regime de plantão da Susepe na pauta
As duas matérias em questão são os projetos de lei complementares (PLCs) 243/2016 e 245/2016. O 243 é o que trata do Estatuto dos Militares Estaduais, prevendo medidas que, na justificativa do governo, aumentarão em três anos o tempo efetivo de serviço. O 245 trata do quadro especial da Susepe e prevê, entre outras alterações, a retirada do regime de plantão de 24h dos servidores do quadro e a qualificação de categorias funcionais como agentes prisionais.
Neste ano, em função das dificuldades do governo, a retomada das votações só ocorreu no final de março, e com a apreciação de dois vetos do Executivo, apesar de o ano legislativo ter tido início em 1º de fevereiro.
Assembleia do RS decide hoje se vai retomar votações
Nesta semana, já são 53 matérias aptas para apreciação no plenário
