Assembleia do RS volta a discutir venda de bebidas em estádios
Quase 15 anos após a proibição, projeto de lei prevê a retomada do consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas de futebol
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As discussões acerca do projeto que prevê a liberação do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, apresentado no final do ano passado, avançam na Assembleia Legislativa. Amanhã deve ser votado na Comissão de Segurança e Serviços Públicos um pedido de audiência pública, de autoria dos deputados Marcus Vinicius (PP) e Fábio Ostermman (Novo), que também são autores do projeto, para debater o tema que divide opiniões. A ideia é que o encontro ocorra nas próximas semanas e conte com a participação dos dirigentes de times de futebol e integrantes da Justiça ligados ao assunto, como Ministério Público e Brigada Militar.
Segundo Marcus Vinicius, a reunião tem o intuito de ouvir os clubes, principalmente aqueles do interior, que não tiveram a oportunidade de se manifestar quando foi aprovada a restrição do consumo, em 2008. Ele explicou que muitos times de fora da Capital, conforme relatos, sofreram uma grande queda na arrecadação com a proibição da comercialização de bebidas. O deputado espera que o encontro ainda possa servir como um elemento para fundamentar o posicionamento dos deputados.
“(Há prejuízos) Como a grande concentração de torcedores na frente dos estádios, mobilizando forças de segurança pública. Aumentou o comércio irregular em torno dos estádios, que não vende apenas bebidas. Tem atrapalhado o trânsito e tornado a chegada e saída dos estádios mais difícil. Outro efeito colateral é a sujeira nas ruas”, listou.
Alterações na CCJ
Atualmente, o projeto segue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), esperando parecer. Na semana passada, o deputado Carlos Búrigo (MDB) declinou da relatoria, em função do acúmulo de matérias que assumiu quando foi empossado como vice-presidente do colegiado. “Nem cheguei a me aprofundar no mérito das questões, até porque o relatório da CCJ apenas aborda o aspecto legal das matérias, se fere a constituição ou não. As argumentações contrárias ou favoráveis sobre o que ela trata é papel do plenário”, explicou Búrigo.
A relatoria caberá ao deputado Elizandro Sabino (PTB), que tem até 15 dias, podendo prorrogar por mais 15, para apresentar parecer. Assim que concluídos os trâmites na CCJ, a proposta ainda poderá passar por outra comissão antes de ser votada em plenário.
Essa não é a primeira tentativa de retomar o consumo de bebidas em estádios. Em 2019, logo após assumir o governo do Estado, Eduardo Leite (PSDB) vetou projeto similar. À época, ele justificou a decisão com base na questão da segurança. Segundo o então comando da Brigada Militar, houve significativa redução nas ocorrências durante os jogos.
Entenda a proposta
O projeto de lei tem autoria do deputado Giuseppe Riesgo (Novo) e é assinado por mais seis parlamentares: Marcus Vinicius (PP), Fábio Ostermann (Novo), Gaúcho da Geral (Solidariedade), Sérgio Turra (PP) e Gerson Burmann (PDT).
A iniciativa prevê a retomada da venda e do consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estádios de futebol e arenas desportivas no Estado proibidos desde 2008. Além disso, estabelece uma série de condições para o controle da comercialização. Se aprovado, as bebidas deverão ser comercializadas por fornecedores devidamente habilitados e disponibilizadas ao público em recipientes plásticos descartáveis, não ultrapassando a gradação alcoólica de 14%. Com isso, será permitida a venda de, no máximo, bebidas como o vinho, e em restaurantes ou bares já existentes dentro do estádio. Não será permitida a venda por ambulantes ou o ingresso com bebidas externas.
Na proposta, os autores questionam os argumentos que resultaram na lei de 2008 e apontam a ausência de estudos que relacionem a violência nos estádios e consumo de bebidas alcoólicas, principal motivador para a proibição. "Muito embora várias ocorrências em estádios de futebol costumam ser atribuídas ao consumo excessivo de álcool, não parece possível afirmar, categoricamente, que a equação resulte, necessariamente, em episódios de violência, mesmo porque bebidas de menor teor alcoólico (cervejas) são, normalmente, comercializadas nos maiores eventos mundiais, inclusive na Copa do Mundo de Futebol, organizada pela FIFA", diz o texto.
Além disso, para controlar possíveis impasses, a matéria determina que nas partidas com expectativa de público superior a 20 mil pessoas, a comercialização e o consumo somente serão permitidos se o local do evento contar com central de monitoramento por imagens. Estabelece, ainda, sanções aos responsáveis pelo evento em caso de descumprimento das regras, de advertência escrita e multa, até suspensão do direito de comercialização das bebidas alcoólicas.
“Não é a venda de bebidas que gera a violência, é a impunidade e a certa benevolência com que se tratam algumas torcidas organizadas. Como se elas fossem impossíveis de serem criticadas”, explicou o deputado Marcus Vinicius. Ele propõe que com o projeto se levante a discussão acerca dos episódios e, principalmente, a ausência de consequência para com os envolvidos.
“O que queremos com esse projeto é provocar uma discussão que estimule o Legislativo Federal, que ele fique tocado por esses debates a ponto de tornar mais rigorosa as punições para clubes e torcedores dentro da ótica do estatuto do torcedor. Lá se fala de multa e suspensão, mas efetivamente não está ocorrendo a aplicação dessas penalidades”, concluiu.
*Supervisão de Mauren Xavier
