Assembleia instala comissão para apurar precatórios

A Assembleia Legislativa gaúcha instalou na tarde desta segunda-feira uma comissão para apurar a situação dos precatórios no Estado. Participaram da solenidade representantes da Procuradoria-Geral do Estado e de diversas entidades. A proposição é do deputado Frederico Antunes (PP). Conforme o parlamentar, o pedido já havia sido feito e apenas coincidiu com um momento em que o Palácio Piratini, preocupado com os cofres públicos, tenta resolver a questão.

Uma das sugestões apresentadas por Antunes é de que pessoas com mais de 60 anos ou portadoras de doenças graves tenham prioridade. Outra alternativa é de que, caso tenha dívidas com o Estado, o titular do precatório seja compensado com um abatimento.

Conforme Antunes, a Constituição prevê que a União possa auxiliar estados e municípios em relação ao precatórios. “Isso pode ser um elemento facilitador no processo. A comissão tem 120 dias para apresentar o relatório final”, disse o parlamentar à Rádio Guaíba. Antunes vai presidir os trabalhos, tendo na vice-presidência Valdeci Oliveira (PT) e, na relatoria, Miki Breier (PSB).

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