Assembleia Legislativa aceita pedido de impeachment de governador do Amazonas

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Josué Neto (PRTB), aprovou nesta quinta-feira a abertura do processo de impeachment do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do vice-governador, Carlos Almeida (PTB). Com o sistema de saúde colapsado devido à Covid-19, o Amazonas pode ser o primeiro Estado do País a ter um governador afastado do cargo durante a pandemia mundial .

O governador Wilson Lima se pronunciou sobre o pedido, por meio de nota, afirmando que o momento é "inoportuno" e que a decisão "está contaminada por questões eleitorais". O documento foi protocolado na Aleam pelo Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) na última terça-feira, 21.

O presidente da entidade, Dr. Mário Viana, afirmou que o pedido estava baseado na "negligência e omissão do Estado" em relação à saúde, incluindo a responsabilidade pelas mortes de cidadãos e profissionais que atuam no combate ao novo coronavírus. 

Durante a sessão on-line, o presidente da Assembleia, Josué Neto, ressaltou que a sua decisão era imparcial, sem o intuito de favorecer ou desfavorecer alguém politicamente, e que engavetar esse pedido de afastamento do governador seria "suspeito, antidemocrático e imparcial". O parlamentar também destacou que a abertura do processo não significa que será aprovado, visto que a decisão final cabe aos demais deputados e à sociedade amazonense.

"Tudo o que eu queria nesse momento é dizer que estamos vivendo apenas uma crise política. Por que crise política não mata, crise política gera notícia. Vamos colocar na escala real: nós estamos vivendo a maior tragédia humanitária do Estado do Amazonas [...] causada certamente por uma incapacidade administrativa do governo do Estado e da máquina pública. E que entre todos esses problemas, esse é o menor e o primeiro a ser corrigido, para que os demais problemas possam ser equacionados. O sindicato dos médicos está fazendo um diagnóstico e dizendo 'Olha só, é possível resolver o colapso da saúde se resolvermos antes o colapso do governo", disse.

Por meio de nota, Wilson Lima destacou que a pauta está distante dos reais problemas do Amazonas e que a população precisa de todas as esferas do Estado atuantes. “Uma decisão solitária do presidente da Assembleia que não contribui em nada para vencermos essa guerra de todos os amazonenses contra a pandemia. O inimigo é um só. Nunca foi tão importante unir forças.  É isso que a sociedade nos cobra. Enquanto pessoas morrem e o mundo se comove com a pandemia no Amazonas, o presidente da Assembleia não pode apresentar esse tipo de proposta para debatermos”, disse.

Lima convidou ainda o presidente da Aleam, Josué Neto, para participar do comitê de crise do Covid-19 com intuito de debater soluções para a crise. “Todos os presidentes de todas as instituições desse Estado estão discutindo conosco soluções para a crise e o presidente da Assembleia será muito bem vindo à mesa”, finalizou.

Para que o pedido de afastamento seja aprovado, é necessário o voto de 16 dos 24 deputados estaduais. Na próxima terça-feira, será criada uma comissão especial para que os deputados avaliem a denúncia e elaborem um relatório final pela admissibilidade ou não do pedido de impeachment.

O líder da oposição na casa, Wilker Barreto (Podemos), disse que a aprovação da abertura do processo é um "clamor" da sociedade como da classe médica que atua na linha de frente no combate à pandemia. "É uma categoria que está revoltada e indignada com a falta de sensibilidade e desmandos deste Governo, que não paga os terceirizados da saúde, não resolve o problema da falta de EPIs (Equipamento de Proteção Individual) e aplica os recursos públicos de forma errada. Isso está custando as vidas do povo amazonense”, argumentou.

O Estado entrou em contato com o Governo do Amazonas sobre o procedimento, mas até o momento não obteve resposta.

Pedido de impeachment não é o único tramitando na Aleam

Na última quarta-feira, os Conselhos Regionais de Economia (Corecon) e Administração (CRA-AM) também entraram com processo de impeachment contra Wilson Lima e Carlos Almeida. O documento, assinado pelo presidente do Corecon, Mourão Júnior, e pelo presidente do CRA-AM, Inácio Guedes, expõe diversos problemas no sistema de saúde. Entre eles estão a falta de estrutura e superlotação nos hospitais e de equipamentos de proteção individual para os profissionais da área da saúde.

"Haja vista a efetiva gestão pública temerária no controle do orçamento, bem como falta de probidade na Administração Pública Estadual, mais especificamente no que diz respeito à Área da Saúde e ainda prática de crimes de responsabilidade, a seguir delineadas, requerendo que seja decretada a perda do mandato público, e ainda, a inabilitação para exercer função pública pelo prazo de 05 (cinco) anos e demais repercussões cíveis e criminais", diz um trecho do documento. O pedido ainda não foi analisado pela Assembleia Legislativa do Amazonas.