Assembleia Legislativa aprova criação de 21 sedes da defensorias públicas no RS
Deputados enfatizaram a importância dos órgãos. Bancada do Novo criticou, em função do aumento de gastos
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A criação de 21 novas defensorias públicas no Estado dominou a pauta desta terça-feira na Assembleia Legislativa. A abertura das novas sedes foi divida em cinco propostas que incluem a criação dos cargos de defensor público, bem como de servidores do quadro de pessoal dos serviços auxiliares e de cargos em comissão e funções gratificadas. As matérias receberam uma emenda, de autoria do deputado Gilberto Capoani (MDB), prorrogando a entrada em vigor da lei para janeiro de 2022.
Os projetos foram aprovados com larga vantagem, recebendo apenas dois votos contrários, ambos da bancada do Novo, que justificou um aumento expressivo nos gastos públicos. “Reconheço a importância do trabalho da Defensoria para muitas pessoas, mas é uma irresponsabilidade gigantesca autorizar esse aumento de gastos no contexto de déficit estrutural que o Rio Grande do Sul enfrenta", justificou o deputado Fábio Ostermann (Novo).
Durante a discussão, os parlamentares favoráveis ao projeto argumentaram sobre a importância do órgão para garantir que a população tenha direitos igualitários no acesso à Justiça. O deputado Jeferson Fernandes (PT) alegou que o órgão presta um serviço de advocacia para famílias de baixa renda, lembrando ainda que a ausência de estruturas da instituição em várias comarcas do RS.
A criação das novas sedes serão nas seguintes cidades: Arroio Grande, Herval, Pedro Osório, Pinheiro Machado, Piratini, Cacequi, São Vicente do Sul, Restinga Seca, Feliz, Ivoti e Três Coroas, Antônio Prado, Arvorezinha, Carlos Barbosa, São Marcos, Constantina, Iraí, Marcelino Ramos, Ronda Alta, Seberi e São Valentim.
Pela segunda sessão seguida, com a ausência do presidente Gabriel Souza (MDB), a deputada Kelly Moraes (PTB), vice-presidente, ficou encarregada de conduzir os trabalhos.
PEC das Concessões é aprovada em segundo turno
Além das defensorias, os deputados aprovaram, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que libera a concessão de parques estaduais à iniciativa privada. Projeto recebeu o apoio de parlamentares da oposição em função da emenda, proposta pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), que torna as áreas um patrimônio público inalienável. O texto recebeu 49 votos favoráveis e dois contrários, da deputada Luciana Genro (PSol) e do deputado Gaúcho da Geral (PSD). Agora, a proposta aguarda a sanção do governador Eduardo Leite (PSDB).
*Sob supervisão de Mauren Xavier
