Foi aprovado por 36 votos a favor e 17 contra, o projeto de lei 249 2016 que reestrutura a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), já na noite desta segunda-feira na Assembleia Legislativa. O texto integra o Plano de Modernização do Estado (PME) do governador José Ivo Sartori e foi o primeiro a ser votado na Casa após mais de oito hora de sessão.
Com a aprovação, a AGDI passará a se chamar Escritório de Desenvolvimento de Projetos e terá como atribuição a concepção e execução de projetos temporários, prioritários ou não, designados pelo Governador ou Secretário-geral do Governo. De acordo com o Governo do Estado, haverá redução de diretorias, extinção de cargos comissionados e funções gratificadas. Também ocorrerá diminuição do valor do salário dos dirigentes, representando um impacto financeiro aproximado de menos 35%.
Serão votados ainda mais 15 Projetos de Lei, 7 Propostas de Emenda Constitucional e 4 Projetos de Lei Complementar. A ordem de votação poderá avançar até a quarta-feira, segundo informou a presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti.
Confira a ordem de votação
1. PL 249 2016 – AGDI (Aprovada) - Aprovado
2. PL 248 2016 – Cria a gratificação por desempenho de atividade prisional
3. PL 247 2016 – Secretarias de Estado
4. PL 241 2016 – Invalidez ou morte militar
5. PL 274 2016 – Cedência dos servidores da segurança
6. PL 242 2016 – Diário Oficial Eletrônico
7. PL 244 2016 – Corag
8. PL 251 2016 - SPH
9. PL 301 2016 – FEPPS
10. PL 240 2016 – IGTF + Fepagro
11. PL 246 2016 – Metroplan + FDRH + CIENTEC + FEE + FCP + FZB
12. PL 250 2016 – IGP
13. PLC 252 2016 – FundoPrev civil
14. PLC 253 2016 – FundoPrev militares
15. PEC 256 2016 – Sindicatos
16. PL 214 2016 – Créditos presumidos
17. PEC 255 2016 – Guarda presídios
18. PEC 242 2016 – Licença Capacitação
19. PEC 261 2016 – Tempo ficto
20. PLC 243 2016 – Estatuto dos Militares
21. PLC 245 2016 – Susepe
22. PEC 260 2016 – Duodécimo
23. PEC 258 2016 – Verbas indenizatórias
24. PL 195 2016 – Selo notorial
25. PL 97 2016 – Taxa judiciária
26. PL 257 2016 – Salário e 13º
27. PEC 259 2016 – Plebiscito
Assembleia Legislativa aprova reestruturação da AGDI
PL249 é o primeiro colocado em votação do pacote de austeridade do governo Sartori
