Depois de uma espécie de recesso de pouco mais de duas semanas para se dedicar as eleições municipais, os deputados estaduais voltam a se reunir nesta terça-feira para retomar as votações na Assembleia Legislativa. Ao todo, 27 matérias estão aptas para serem votadas, entre elas, sete de autoria do Executivo tramitam em regime de urgência e trancam a pauta. Algumas destas propostas envolvem alteração do ICMS para equipamentos industriais, contratações emergenciais para o IGP e CEASA, a criação de plano de amortização do déficit atuarial do regime de previdência de servidores civis e militares, além da criação do programa de aproveitamento e gestão dos imóveis do Estado. No final da manhã, durante reunião de líderes do Parlamento na presidência da Assembleia Legislativa, ficará definida a ordem do dia.
A cassação do deputado Mario Jardel, do PSD, é um tema polêmico que persiste na Casa. Mesmo enfrentando questionamentos judiciais por parte da defesa do parlamentar, o encaminhamento da Comissão de Ética determinando a perda do mandato do ex-craque do Grêmio permanece na fila para ser votado. Nesta semana, a procuradoria da Assembleia Legislativa recorreu ao Superior de Tribunal de Justiça com o objetivo de derrubar uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça gaúcho que impede o encaminhamento da cassação de Jardel ao Plenário.
Relembre
O deputado Mário Jardel é acusado pelo Ministério Público (MP), com outras dez pessoas, de integrar uma organização criminosa criada para se apropriar de diárias, manter funcionários “fantasmas” e exigir o repasse de parte dos salários de assessores. A estimativa do Ministério Público é de que pelo menos R$ 212 mil possam ter sido desviados com o auxílio de documentação forjada.
Assembleia Legislativa retoma votações após pausa para as eleições
Sete projetos do governo trancam a pauta da casa
