A Assembleia Legislativa vai sustar valores pagos de forma irregular a 101 servidores da Assembleia, desde 2003, por meio de funções gratificadas que, nos últimos oito anos, representaram um gasto extra de R$ 32 milhões. Segundo o superintendente-geral da Casa, Ricardo Haesbarth, uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas folhas de pagamento apontou a irregularidade.
A sugestão do TCE motivou um parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia, que corroborou o que foi apresentado no documento. A Mesa Diretora acatou e a expectatativa é de que a economia anual com a medida seja de R$ 8 milhões.
Os servidores incorporaram aos salário de maneira irregular funções gratificadas que, a partir de 1996, foram consideradas ilegais e apenas permitidas para os trabalhadores aposentados. Eles podem ser notificados a devolver o dinheiro pago a mais (o equivalente a R$ 600 por mês, em valores atualizados) e terão dez dias para apresentar defesa. Segundo Haesbarth, a medida ainda não vai ser adotada na folha em curso porque não há tempo hábil para a implementação e porque os funcionários ainda podem recorrer.
Entenda
O decreto publicado pela Mesa Diretora em 2003, sem a votação de qualquer projeto no plenário, permitiu a servidores de Nível 2 da Assembleia incorporarem funções gratificadas exercidas no período entre 1988 e 1993. A decisão também possibilitou a uma outra parcela de funcionários aumentar o percentual da gratificação incorporada que já possuíam. Parte das gratificações atinge valores consideráveis, de até R$ 5 mil.
A regra que permitiu aos funcionários “turbinarem” as FGs abrangem principalmente servidores lotados no Legislativo desde antes de 1996 ou que exerciam uma função gratificada em 2003, quando a Mesa tomou a decisão. Em 1996, o Executivo conseguiu aprovar uma lei proibindo a incorporação das funções gratificadas durante o período de efetividade, mas somente após o servidor se aposentar.
Intimada em setembro pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Assembleia encaminhou as respostas aos apontamentos há 15 dias. No TCE o processo está em fase de instrução, dependendo, ainda, de um parecer do Ministério Público de Contas (MPC) a ser julgado pelo Pleno, provavelmente, em 2012.
Com informações dos repórteres Otto Herok Netto e Flávia Bemfica.
Assembleia Legislativa vai sustar valores extras pagos a 101 servidores
Verba repassada nos últimos oito anos representou um gasto de R$ 32 milhões ao Estado
