Deputados estaduais aprovaram por unanimidade nesta terça-feira o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei nº 169/2015, que alterou o processo de eleição para diretores de escolas da rede pública do Rio Grande do Sul. A iniciativa da deputada Regina Becker Fortunati, do PDT, mudou a legislação que trata da Gestão Democrática do Ensino Público. A justificativa do governo era de que havia vício de origem no item que estabelecia determinado mês do ano para o pleito. A alegação foi de que a competência para definir a data da eleição é privativa do Estado e que o processo de escolha de diretores já está em andamento.
O veto foi acatado, mas antes disso, a Lei já havia sido sancionada pelo governador José Ivo Sartori, em 15 de outubro, contemplando o veto. Regina não participou da votação, mas disse não ter resistência à modificação do artigo. A deputada está em Brasília para acompanhar uma sessão da CPI sobre maus tratos de animais, na Câmara Federal.
A mudança proposta pela deputada trabalhista também é questionada, em outros pontos, pelo Cpers, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. O sindicato reclama da extinção da possibilidade de que a escola eleja o vice-diretor, já que a indicação é uninominal. Além disso, que a lei prevê apenas uma reeleição e que servidores de escola não podem concorrer, apenas professores. Ainda não há decisão da Justiça sobre a Adin.
A mesma lei, da Gestão Democrática do Ensino Público, já havia sido alterada no governo de Tarso Genro, do PT, quando foi estabelecida a eleição por chapa.
Assembleia mantém veto parcial a projeto que mudou regras da eleição para diretor de escola
Governador entendeu que cabe ao Executivo definir a data do pleito