Em reunião pela manhã, os seis deputados que integram a Mesa Diretora do Parlamento decidiram divulgar a remuneração dos servidores de forma nominal. Porém, para isso, os deputados gaúchos terão que alterar o texto da lei estadual que impede a divulgação dos salários com a identificação dos funcionários.
Um projeto de lei que altera o trecho da norma estadual em vigor deve ser votado na próxima semana. "A lei estará à disposição no site da Assembleia. Acredito eu que em pouco tempo ela estará apta para votação em plenário", ponderou Westphalen. A Assembleia Legislativa gaúcha tem cerca de 400 servidores. Atualmente, a divulgação dos dados é feita apenas por cargo.
Também nesta terça-feira, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu por unanimidade que o Ministério Público do Estado (MP-RS) divulgue as remunerações dos membros e servidores com identificação pessoal. Na quarta-feira passada, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) publicou os salários dos magistrados e servidores identificados pelo nome, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A divulgação atende a Lei de Acesso à Informação, em vigor desde maio do ano passado em todo o Brasil.
Com informações do repórter Jimmy Azevedo
