O procurador da Assembleia Legislativa (AL), Fernando Ferreira, recorrerá da decisão do Tribunal de Justiça que determinou o retorno do pagamento de salários dos 41 servidores que recebem acima do teto determinado por lei - R$ R$ 22.111,00. Segundo Ferreira, o prazo para ingressar com recurso contra a medida que atende interesse da Associação dos Servidores da Casa é de um mês. O procurador destacou ainda que defenderá no Supremo Tribunal Federal a posição da Mesa Diretora.
Conforme o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT), a Mesa interpretou que inconstitucional é receber acima do teto estabelecido. "O nosso entendimento é de que valores acima do teto não geram direito", afirmou. Do total de servidores, mais da metade recebe acima de R$ 24 mil.
O presidente do Sindicato dos Funcionários da Assembleia, Flávio Dall’agnol, comemorou a decisão do Judiciário e argumentou que o "princípio da irredutibilidade salarial e o direito adquirido foram mantidos". Apesar de festejar a decisão, Dall’agnol ressalta que a entidade ainda aguarda o recebimento do acórdão.
Desde maio, os servidores da Assembleia Legislativa que recebem acima do teto estavam com os salários cortados por decisão da Mesa Diretora da Casa. O Sindicato dos Servidores da AL entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para tentar reverter a decisão. Na semana passada, saiu a decisão: os funcionários só podem ter os salários congelados e não cortados, de acordo com o princípio da irredutibilidade.
Com o corte dos supersalários, a Assembleia gaúcha economizaria R$ 2 milhões por ano.
Assembleia recorrerá de decisão do TJ que revalidou supersalários
Procurador da Casa defenderá decisão da Mesa Diretora no STF