A Assembleia Legislativa rejeitou nesta terça-feira, por 27 votos a 15, projeto do deputado Adão Villaverde (PT), permitindo que 1% do eleitorado, correspondente à última eleição, pudesse criar e enviar propostas de novas leis para apreciação do Parlamento. Na avaliação de Villaverde, "a Assembleia votou contra a constituição do Estado e o direito do povo de legislar".
O deputado salientou que a Constituinte do Estado promulgada em outubro de 1989, estabelece a iniciativa popular, desde que haja prévio regramento em lei. Seriam necessárias 77 mil adesões, em documento, para viabilizar o envio da proposta.
Assembleia rejeita projeto de participação popular
Proposta permitia a 1% do eleitorado propor novas leis
