Assembleia retira da pauta proposta de passe livre para apenados

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul retirou da pauta o polêmico projeto que previa passe livre intermunicipal para presos do regime semiaberto. A proposta havia sido feita por ofício da Defensoria Pública, ainda em 2013, com a intenção de garantir a "humanização da execução penal para eventual reinserção do apenado na sociedade".

A Defensoria Pública sugeriu a discussão de um Projeto de Lei que instituísse o chamado “Passe Livre” para presos do regime semiaberto em saída temporária. O benefício poderia ser estendido a beneficiados com a prisão domiciliar ou liberdade provisória, egressos do sistema prisional, cônjuges e filhos de pessoas presas, observando determinados requisitos.