A primeira sessão de votação da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, terá pauta cheia. Com 14 proposições, cerca de três projetos, dois encaminhados pela Mesa Diretora e um pelo Executivo, deverão receber maior atenção dos deputados. Entre eles, está o requerimento que cria a Comissão de Representação Externa que irá acompanhar a vacinação contra a Covid-19 no Estado.
Um dos projetos que deverá ganhar atenção é prevê a possibilidade de o Executivo adquirir doses de vacina contra a Covid-19. O indicativo é de que o presidente da Casa, Gabriel Souza (MDB), solicite a inversão da pauta durante a reunião de líderes, pela manhã, para dar prioridade à proposta.
Os recursos para a aquisição das vacinas estão previstos na alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, porém, a proposta não detalha valores. A previsão de recursos foi ponto acertado entre o governador Eduardo Leite (PSDB) e a bancada do PT, no final do ano passado, para conseguir apoio na votação da manutenção da majoração da alíquota do ICMS.
Além disso, o texto também aponta uma meta atualizada de resultado primário para 2021, que passa a ser um superávit de R$ 190 milhões, ao invés do déficit primário de R$ 3,9 bilhões previsto na lei atual. Entre os ajustes técnicos, está a redução do déficit das contas públicas, que passou de R$ 8,1 bilhões para R$ 3,6 bilhões.
Outros projetos em pauta
Outro projeto que deverá receber atenção será a formação da Comissão de Ética. A antecipação da discussão foi um pedido do presidente da Assembleia. Formada, a Comissão deverá instaurar o processo disciplinar para apurar supostas denúncias em relação ao deputado Ruy Irigaray (PSL), de utilização de servidores para atividades particulares e a prática de 'rachadinhas'. Os nomes dos deputados já foram indicados pelos partidos.
*Sob supervisão de Mauren Xavier