Na data prevista para ocorrerem paralisações da magistratura pela manutenção do auxílio-moradia, dia 15 de março, associações de juízes e procuradores marcaram atos públicos conjuntos em Porto Alegre, Brasília (DF), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Belém (PA). A informação foi divulgada em nota conjunta, nesta sexta-feira, assinada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
“Os atos servirão para trazer a público, mais uma vez, o fato de que as Magistraturas estão sob ataque insidioso e forte retaliação, agora já não disfarçada, em razão de sua atuação técnica e isenta no cumprimento de suas funções constitucionais”, afirmam. As mobilizações ocorrem no contexto em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga, neste mês, as ações que discutem o auxílio-moradia da magistratura. A paralisação do dia 15 foi articulada após a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, pautar o tema para o dia 22 de março.
O auxílio funciona como uma espécie de complementação salarial para magistrados e é pago mesmo para quem possui imóvel próprio. Entre as seis ações a serem julgadas no STF estão aquelas em que o ministro Luiz Fux concedeu liminares em 2014 para estender o auxílio-moradia, no valor de R$ 4.378, a todos os juízes do País.
A nota afirma que os atos servirão para chamar atenção para o fato de que, na visão das associações, as magistraturas estão sob ataque porque combatem à corrupção no País. As associações ainda destacam a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional que tratam da magistratura e do Ministério Público. “Que pretendem dispor, com tipos penais abertos, sobre crimes de abuso de autoridade e sobre a criação dos crimes de violação de prerrogativas de advogados, tendo como 'sujeitos ativos', na maior parte das vezes, juízes e membros do Ministério Público”, dizem, completando que os projetos são “símbolos de retrocesso cívico e caminham todos no sentido de calar, punir e/ou retaliar os agentes de Estado”.
O que as associações apontam como uma defasagem acumulada na remuneração de mais de 40% em relação ao ano de 2005 também é ressaltado na nota. “As recomposições inflacionárias recebidas desde então, e até 2013, repuseram apenas parcialmente as perdas inflacionárias acumuladas”.
Associações de magistrados anunciam atos para Porto Alegre e capitais por auxílio-moradia
Juízes e procuradores afirmam que ataques ao benefício são retaliações a combate à corrupção
