Em um ginásio Gigantinho com reforço na segurança, a Câmara Municipal de Porto Alegre realiza na noite desta terça-feira audiência pública para debater o Projeto de Lei que trata da regulamentação de aplicativos de caronas pagas, como o Uber. Até 20 pessoas poderão falar durante a reunião, dez a favor e dez contra. São cerca de 5 mil lugares disponíveis a quem queira assistir os debates.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Cássio Trogildo, a tramitação do PL, de autoria do Executivo, não será influenciada pela audiência pública. “É a oportunidade da população se manifestar sobre a regulamentação. A votação em si deve demorar mais 60 a 90 dias para passar por ao menos três comissões”, explicou.
A gerente de comunicação do Uber, Letícia Mazon, está no Gigantinho. “Houve uma consolidação sobre a legalidade deste serviço no Brasil, que vem de mais de 30 decisões do Judiciário e da política nacional de mobilidade urbana e da própria Constituição Federal”, comentou. “Agora a gente entra na minúcia de como regulamentar este serviço.” Conforme ela, o Uber vê como positivo o debate.
Os taxistas mantêm posição contra a regulamentação. Além de cobrar a retirada do projeto do Executivo, o Sindicato dos Taxistas (Sintáxi) tenta propor a criação de uma categoria regulamentada de táxis executivos em Porto Alegre. A sugestão é habilitar 500 novos veículos, com cobrança de tarifas 50% maiores do que o serviço prestado pela atual frota de 3,9 mil táxis comuns.
Conforme o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, a regulamentação é um caminho natural. “Tem que ter regulamentação e fiscalização regular”, afirmou. “Isso é uma preocupação da prefeitura, criar um modelo para que o transporte seja realizado com qualidade.”
Audiência pública debate regulamentação do Uber em Porto Alegre
Projeto de Lei autorizando aplicativos de carona paga deve ser votado em até três meses
