O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, divulgou nesta terça-feira estudo que mostra o impacto que o aumento dos rendimentos dos deputados federais e senadores vai trazer aos demais agentes políticos da esfera municipal. O cálculo preliminar apontou que a cifra chega a R$ 1,5 bilhão a partir de 2017. “O reajuste de 26% votado pelo Congresso Nacional, elevando a remuneração dos deputados federais para R$ 33,7 mil gera um efeito cascata, que vai atingir diretamente os deputados estaduais e os vereadores”, disse Ziulkoski.
De acordo com o presidente da CNM, ao somar os prefeitos, os vice-prefeitos e os secretários municipais e multiplicar o valor pela respectiva média salarial, o gasto com a manutenção desses agentes políticos é de aproximadamente R$ 3,3 bilhões. “Se esses usarem os mesmos percentuais que os deputados federais e senadores utilizaram para reajustar seus subsídios, teríamos um gasto potencial de R$ 4,2 bilhões, um aumento de R$ 873 milhões”, calculou.
Nas Câmaras de Vereadores esse impacto é diferente, uma vez que os ganhos desses agentes respeitam um teto diferente e dois freios: ser de no máximo até 75% da remuneração do deputado estadual e 1% da receita de impostos e transferências do ano anterior. “Hoje, o gasto estimado com os subsídios dos vereadores é de R$ 2,561 bilhões, se projetar o aumento de 26%, o gasto passa para R$ 3,227 bilhões. Uma diferença de R$ 666 milhões para o próximo mandato”, indicou.
De acordo com o estudo, isso ocorre também porque a Constituição Federal estabelece que os subsídios dos vereadores estão vinculados aos subsídios dos deputados estaduais em porcentuais que sofrem variação de acordo com o tamanho da população do Município. O texto constitucional também prevê que o subsídio dos deputados estaduais seja fixado em no máximo 75% do fixado em espécie para os deputados federais.
O teto dos deputados estaduais passou de R$ 20.042 para R$ 25.322, um acréscimo superior a R$ 60 mil/ano por parlamentar. Cada deputado ganha ainda outros benefícios como: verba indenizatória, auxílio pré-escolar, auxílio alimentação e moradia, esclareceu o material da entidade. Segundo a pesquisa da CNM, em todas as 27 Assembleias Legislativas do país, o subsídio dos deputados está no teto, e as novas leis fixando o novo valor já foram aprovados e ou estão em processo de aprovação.
Na esfera municipal, a prerrogativa de propor e aprovar lei que trata do subsídio da próxima legislatura é da Câmara de Vereadores. Em poucos Municípios, principalmente capitais e grandes cidades, as leis orgânicas preveem que o aumento do subsídio do deputado federal é automaticamente repassado aos vereadores, mas na maioria dos casos o impacto só ocorre no mandato seguinte dos agentes políticos, ou seja, nesse caso, em 2017.
Aumento de senadores e deputados pode custar R$ 1,5 bilhão aos municípios
Projeção de gastos com legislativo e executivo da Conderação Nacional de Municípios prevê impacto em 2017