Aumento do ICMS: bancada do PT anuncia voto contra

A bancada do PT na Assembleia Legislativa anunciou na manhã desta terça-feira que vai votar contra o aumento do ICMS proposto pelo governo do Estado. Com isso, o Executivo precisará garimpar votos dentro da base aliada, onde ocorre uma série de dissidências. O PT tem 11 cadeiras no Parlamento e está federado com o PCdoB, que tem mais um assento. Conforme adiantado pelo Correio do Povo, como alternativa, os petistas propõem o que denominam de Plano C. Que o Executivo aguarde pelo comportamento da arrecadação até o final de 2024, e só a partir dos números concretos do ano avalie se será de fato necessário propor majoração no imposto.

Tanto a oposição como parte dos setores produtivos tomam por base os números existentes até o momento para defender esta alternativa, já que a arrecadação do ICMS no primeiro trimestre superou as expectativas. O RS arrecadou nos primeiros três meses deste ano R$ 2,3 bilhões a mais do que no mesmo período de 2023. O valor ultrapassa o crescimento projetado pelo próprio governo para o ano inteiro. Conforme previsto na lei orçamentária, a expectativa era de que nos 12 meses de 2024 a arrecadação somasse R$ 2,1 bilhões a mais do que aquela obtida em 2023.

“No nosso entendimento, a solução para os problemas financeiros do Estado é aumento de arrecadação via crescimento da economia e implementação de políticas públicas, e não via elevação de impostos”, resumiu o líder da bancada petista, deputado Luiz Fernando Mainardi, durante a coletiva organizada para anunciar os votos. No evento, a bancada distribuiu material impresso contrapondo os principais argumentos do governo para justificar a elevação, fez críticas às políticas colocadas em prática pelo governador Eduardo Leite (PSDB), questionou a contratação de uma consultoria para a elaboração de um plano de desenvolvimento e assinalou que o Estado, apesar não estar ajustado do ponto de vista fiscal, não enfrenta problemas de caixa no curto prazo.

Os parlamentares também apontaram que, desde o ano passado, as bancadas de oposição na Assembleia não conseguem mais acessar a ferramenta que permitia um acompanhamento detalhado da situação das finanças. E, ainda, consideraram como ‘chantagem’ a vinculação do aumento do imposto com a possibilidade de conceder reajustes salariais ao funcionalismo.

Questionados sobre se existia a possibilidade de mudarem de posição caso a alíquota proposta seja menor do que a colocada inicialmente, os deputados informaram que o número não vai alterar sua posição. Além de projetar que o governo não terá os votos necessários para o aumento do imposto (o chamado Plano A), eles também adiantaram considerar que o plenário da Casa vai acabar derrubando a implementação dos decretos que retiram incentivos fiscais (o chamado Plano B). Sobre os decretos, em específico, o vice-líder da bancada, deputado Miguel Rossetto, fez uma referência a coincidência negativa de datas, já que 1º de maio é data alusiva ao Dia do Trabalhador, e os textos, entre outros pontos, retiram benefícios sobre produtos da cesta básica.

O novo projeto de aumento do ICMS proposto pelo Executivo, o PL 97/2024, foi enviado à Assembleia em 11 de abril, prevendo elevação da alíquota modal dos atuais 17%, para 19%. O texto está em regime de urgência, o que significa que começa a trancar a pauta a partir de 14 de maio. Na votação, se todos os 55 parlamentares comparecerem, serão necessários 28 votos favoráveis para que o texto passe.