Aumento do ICMS: projeto é visto com preocupação por deputado que inspirou item da proposta
Marcus Vinícius (PP) destaca pontos positivos do texto, mas tenta convencer governo a separar medida da discussão sobre aumento da alíquota modal
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A majoração do ICMS de 17% para 19%, inclusa no projeto encaminhado à Assembleia na tarde desta quinta-feira, já recebe restrição entre aliados na Assembleia. O deputado Marcus Vinícius (PP), autor do projeto de lei nº 547/2023, citado na justificativa da proposta do governo como inspiração para o trecho que fala em transação tributária, além de apoiar a autoregularização, mantém a posição contrária à majoração e lamenta que ela tenha sido inclusa no mesmo texto.
“O projeto traz a questão da transação tributária e o programa de autorregularização. Essas duas propostas são maravilhosas, uma forma do Estado aumentar receita sem mexer no imposto. Na minha opinião, os números são mais otimistas que os apresentados pelo governo. Me preocupa o fato de a alíquota ser inserida no mesmo projeto”, afirma.
Para o parlamentar, os programas de quitação de dívidas com o Estado em litígio e o chamado “Nos Conformes RS” seriam amplamente apoiados e aprovados pelo Legislativo, enquanto a majoração do ICMS vai “prender os debates” e trazer o risco de rejeição ao projeto por completo.
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Ele passou essa preocupação para o governo, através da Casa Civil, afirmando que ainda pretende abordar o tema diretamente com o governador, que viaja à Europa nesta sexta-feira. O parlamento pode apresentar emendas ao texto para reduzir a alíquota ou um destaque para a sua exclusão. Marcus Vinícius, no entanto, afirma que buscará o diálogo com o Piratini.
“Vou tentar convencer o governo de fazer uma readequação e apresentar dois projetos”, afirma, entendendo que o aumento do imposto deveria ser tratado em matéria separada das demais.
Entidades empresariais
Posição semelhante à do deputado Marcus Vinícius já ecoa entre entidades empresariais. A Fecomércio RS, por exemplo, é contrária a “qualquer aumento de ICMS no RS”, mas vê outros pontos como positivos.
“O governo anuncia algumas medidas positivas junto à intenção de aumento, que são louváveis, mas podem, e deveriam, ser aprovadas de forma independente do aumento de alíquotas”, diz o presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn.
A Fiergs enviou uma carta ao governador pela manhã, antes do anúncio das medidas, pedindo um “plano C”. Para a entidade, é necessário aguardar o comportamento da receita de ICMS no primeiro semestre, antes de se discutir aumento de imposto.
O ex-secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, que é consultor tributário da entidade, participou de reunião nesta quinta-feira na Comissão de Finanças da Assembleia, onde destacou que a receita de ICMS obtida nos primeiros três meses do corrente exercício superam em mais de R$ 2,3 bilhões o observado no mesmo período do ano passado, sinalizando equilíbrio orçamentário do Estado em 2024.
"As estimativas atuais, então, indicam que não será necessária a elevação da alíquota modal de ICMS nem o corte ou redução dos incentivos fiscais este ano”, diz o presidente da entidade, Gilberto Porcello Petry.
